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PEC paralela da Previdência aprovada em primeiro turno

postado em 16/12/2003 19:53 / atualizado em 16/12/2003 19:53

Os senadores aprovaram na tarde de ontem, em primeiro turno, a emenda paralela, idealizada como meio de amenizar os efeitos do texto principal da reforma da Previdência Social, que aguarda promulgação. O início da ordem do dia chegou a ser adiado por duas horas e meia, à espera de quórum, mas a emenda paralela acabou sendo aprovada pela unanimidade dos 69 senadores votantes.

Amanhã, a proposta (PEC 77/03) deverá ser submetida ao segundo e último turno de votação, e, se aprovada, será remetida ao exame da Câmara dos Deputados. Na tarde de hoje, haverá a primeira sessão de discussão em segundo turno, devendo ser realizadas as duas outras amanhã, em sessões matutina e vespertina.

A proposta recebeu outras denominações ao sabor das divergências que se travaram ao longo dos dois meses de tramitação na Casa. Por acreditar que o governo não cumpriria a promessa de encaminhar a votação dessa proposta, parlamentares da oposição e dissidentes da base governista chegaram a chamá-la de “PEC Conceição” – a que ninguém sabe, ninguém viu – em referência à canção popular. Outro apelido foi “PEC São Tomé”, numa alusão ao ceticismo do apóstolo que duvidou da ressurreição de Cristo.

Como resultado de intensa batalha política e verbal, mudanças importantes foram introduzidas no texto da proposta de emenda paralela, como a regra de transição destinada a diminuir o tempo de serviço para os trabalhadores que ingressaram mais cedo no mercado de trabalho, assim como a paridade entre funcionários aposentados e da ativa.

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