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Comenda da Ordem do Mérito

Comenda da Ordem do Mérito


 

Instituída em 2008, a Comenda da Ordem do Mérito Febrafite é a mais importante honraria da entidade nacional entregue para personalidades da carreira fiscal, de outras carreiras de Estado, inclusive “em memória”, parlamentares, dentre outros segmentos que contribuíram com as ações da Federação e suas Associações Filiadas na busca da eficiência da Administração Tributária em benefício da sociedade.

A indicação para receber a honraria deve ser aprovada pelo Conselho Deliberativo da Febrafite (Art. 15, parágrafo XIV do Estatuto Social) e entrega deverá ocorrer por ocasião dos congressos realizados pela entidade nacional ou em conjunto com outras entidades nacionais do Fisco a exemplo do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.

Confira as personalidades homenageadas!

  • 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais - 2019

    Lirando de Azevedo Jacundá

    Natural de Arraias (TO), o Auditor Fiscal do Distrito Federal aposentado, Lirando de Azevedo Jacundá, presidiu a federação por dois biênios, nos anos de 1999 a 2002.  Dedicou-se à entidade nacional por 26 anos, como presidente e como primeiro vice na gestão do colega Roberto Kupski. Presidiu ainda a Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit), por cinco mandatos, cuja sede administrativa e social passou a chamar-se, desde maio de 2018, “Complexo Administrativo e Social da AAFIT Lirando de Azevedo Jacundá”, em sua homenagem. Em sua trajetória profissional, Jacundá presidiu o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal e recebeu várias homenagens e condecorações, entre elas, o título de Cidadão Honorário de Brasília, em 2001 e a Comenda da Ordem do Mérito Febrafite, no 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em maio de 2019, na capital paulista. É formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e foi eleito vereador do município de Arraias, pelo então MDB nas eleições de 1976.

  • 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite - 2017

    Maria Lúcia Fattorelli

    Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada. A homenagem foi em reconhecimento pelo excepcional trabalho para a criação da Auditoria Cidadã da Dívida, entidade que atua em defesa das finanças públicas e pela auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais. As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal – artigo 26 do ADCT – até hoje não cumprido. Em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões de cidadãos que participaram do Plebiscito, a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional.

  • 10º Congresso Nacional e 5º Internacional - 2015

    Augusto Bernardo Sampaio Cecílio

    Amazonense de Parintins, formado em Direito, Administração e Estudos Sociais pela Universidade Federal do Amazonas, com especialização em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. É Auditor Fiscal de tributos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e professor. Coordena o Programa de Educação Fiscal e a Campanha Nota Fiscal Amazonense. É um importante apoiador do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado pela Febrafite desde 2012. Escreve sobre a função social dos tributos para a sociedade desde 2003 em jornais, revistas e sites do estado. Em 2005, recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo, da Assembleia Legislativa do Amazonas e Título de Cidadão de Manaus, outorgado pela Câmara Municipal de Manaus, em 2016.

  • 10º Congresso Nacional e 5º Internacional Febrafite – 2015

    João Pedro Casarotto

    Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, contador e especialista em dívida pública. Parceiro da Febrafite, Casarotto é autor do estudo da dívida dos estados com a União, cujo trabalho foi apresentado no Congresso Nacional e em diversos fóruns. A mobilização resultou na edição de leis que amenizaram a grave crise fiscal dos entes subnacionais por meio da redução de juros e da troca do índice de correção monetária previstos nos contratos.

  • IX Congresso Nacional e IV Internacional Febrafite – 2013

    André Luiz Barreto de Paiva Filho

    Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, exerceu o cargo de secretário-adjunto da Fazenda do RS em 2012, além de ter exercido funções de assessoramento do Ministério da Economia, período de 2003 a 2010, sobre a reforma tributária. Sua atuação durante a aprovação da Emenda Constitucional (EC nº 42/2003) foi fundamental para a instituição de incisos na Constituição Federal que reconhecem as administrações tributárias dos entes federados como atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e afirma serem seus integrantes servidores públicos de carreiras específicas prevendo dotação de recursos prioritários objetivando a realização de suas atividades, com atuação integrada e compartilhamento de cadastros e de informações fiscais (Art. 37, XXII). Tal emenda reconhece as Administrações Tributárias dos entes federados como atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e afirma serem seus integrantes servidores públicos de carreiras específicas prevendo dotação de recursos prioritários objetivando a realização de suas atividades, com atuação integrada e compartilhamento de cadastros e de informações fiscais (Art. 37, XXII) e no Art. 167, IV que conferiu autorização constitucional de inequívoca autonomia organizacional, administrativa e financeira excluindo da vedação de vinculação de receitas de impostos, os recursos despendidos na realização de suas atividades.

  • IX Congresso Nacional e IV Internacional Febrafite – 2013

    Eudaldo Almeida de Jesus

    O colega Auditor Fiscal do Estado da Bahia exerceu o cargo de coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) por 18 anos (2002 a 2020). Eudaldo fez um trabalho pioneiro de integração das administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal com representantes dos contribuintes e em parceria com Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Sua atuação foi decisiva para construção de produtos que começou o SCMIT, o Portal Fiscal até o que conhecemos hoje como SPED, que inclui a geração de documentos fiscais eletrônicos, referência em vários países. O Encat tem por finalidade desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse da administração tributária, além da uniformização dos procedimentos entre os Estados e o Distrito Federal, visando a implementação conjunta de soluções consensuais para os problemas comuns às unidades federadas.

  • IX Congresso Nacional e IV Internacional Febrafite – 2013

    Márcio Ferreira Verdi

    Economista, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) aposentado, ocupou vários cargos de gerência no setor público brasileiro, entre eles o Coordenador Geral de Política Tributária da RFB. Foi diretor de estudos tributários do CIAT e, desde janeiro de 2010, é o secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias - CIAT. Seu trabalho à frente do organismo internacional é reconhecido pela classe fiscal brasileira e por autoridades tributárias de diversos países. O CIAT é uma organização pública internacional sem fins lucrativos que fornece assistência técnica especializada para a modernização das administrações tributárias, além de promover a cooperação internacional e ações conjuntas sobre o intercâmbio de experiências e melhores práticas. Desde sua criação em 1967, o organismo agrupa 42 países membros e países associados, em quatro continentes: 32 países americanos; cinco países europeus, quatro países africanos e um país asiático. Angola, Índia, Marrocos e Nigéria são países membros associados. O CIAT é um dos apoiadores dos congressos da Febrafite e um dos apoiadores institucionais do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, desde a primeira edição da premiação em 2012 e promove a participação de colegas fiscais brasileiros em eventos internacionais da área fiscal e tributária.

  • IX Congresso Nacional e IV Internacional Febrafite – 2013

    Randolfe Rodrigues

    Senador da República pelo Estado do Amapá, filiado ao Rede Sustentabilidade, eleito nas eleições gerais de 2018 para mandato oito anos, de 2019 a 2027. Elegeu-se pela primeira vez para o Senado em 2010, quando promoveu importante destaque à carreira fiscal no Congresso Nacional com a criação de uma Comissão Mista da Administração Tributária.

  • VIII Congresso Nacional e III Internacional Febrafite – 2011

    Daniel Lopez Ahumada

    O diretor presidente da Vip’s Corretora de Seguros recebeu a honraria da Febrafite em reconhecimento à parceria comercial e institucional na área de seguros para a entidade nacional e as Associações Filiadas. A empresa apoiou vários congressos e a realização da solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal.

  • VIII Congresso Nacional e III Internacional Febrafite – 2011

    Hélio César Rosas

    Colega fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, teve seu trabalho reconhecido pelo Conselho da Febrafite por sua atuação como deputado federal constituinte, 1987-1991, pelo PMDB-SP, e pela defesa do serviço público e das carreiras fiscais.

  • VIII Congresso Nacional e III Internacional Febrafite – 2011

    Teruo Massita

    Nos anos de 2003 a 2005, na presidência da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), o colega fiscal Teruo Massita realizou um trabalho fundamental em apoio às ações da Febrafite, em pautas políticas de interesse público e da classe fiscal no Congresso Nacional, em um período marcado por grandes mobilizações em Brasília.

  • VII Congresso Nacional e II Internacional Febrafite 2009

    Francisco das Chagas

    Auditor Fiscal aposentado do Rio Grande do Norte. Por dois mandatos foi presidente da filiada Arfarn nos anos de 1981 a 1984. Teve reconhecimento por ter contribuído para a criação da primeira Federação da carreira dos Auditores Fiscais, a Fafite, entidade antecessora da Febrafite.

  • VII Congresso Nacional e II Internacional Febrafite 2009

    Deny Cassimiro

    Um dos idealizadores da primeira Federação da carreira dos Auditores Fiscais estaduais, a Fafite, entidade antecessora da Febrafite. Assim como o colega do Rio Grande do Norte, Francisco das Chagas, o Auditor Tributário do Distrito Federal Denu Cassimiro foi um fundamental para a instituição das federações do Fisco estadual e distrital.

  • VII Congresso Nacional e II Internacional Febrafite 2009

    Emílio Rodrigues (em memória)

    O colega fiscal gaúcho Emílio Rodrigues percorreu o país de ônibus para criar a primeira entidade nacional da categoria fiscal, a Fafite. Foi eleito para presidir a recém-criada federação durante Assembleia realizada em Pernambuco, no ano de 1979, com a presença do então vice-governador Marco Maciel e o então secretário da Fazenda daquele estado, Everardo Maciel. Falecido em 2006, Emílio ajudou a constituir a atual Febrafite.

  • VII Congresso Nacional e II Internacional Febrafite 2009

    João Eduardo Dado Leite de Carvalho

    O colega Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo foi o primeiro presidente da Febrafite, nos anos de 1992 a 1994. Atuou por dez anos como deputado federal quando trabalhou pela aprovação de importantes projetos pela valorização das administrações tributárias e das carreiras do Fisco no Congresso Nacional.

  • VII Congresso Nacional e II Internacional Febrafite 2009

    Juarez Freitas

    É professor titular de Direito da Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Doutor em Direito e Mestre em Filosofia. Publicou várias obras, dentre elas, “Carreira de Estado e Administração Tributária”, publicado em maio de 2007, em parceria com a Febrafite.

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