– Reforma da Previdência – PEC Paralela

 Apesar de todo o esforço da FEBRAFITE e de nossas Associações Filiadas, está muito difícil o clima para votação da PEC Paralela da Previdência na Câmara Federal. Mais uma semana está terminando sem a votação. Há avaliações de que este ano não ocorrerá a votação;

 Para reversão deste difícil quadro, faz-se necessário um último esforço concentrado de todas nossas Entidades e seus Representantes. Devemos a partir de hoje fazer intensos contatos com todos Parlamentares, de todas as formas, pessoal, telefônico, e-mail, telegrama, etc, para cobrar o compromisso assumido pelo Governo de votar esta PEC. Com exceção de alguns poucos, os Deputados Federais e Senadores não estão se sentindo pressionados. A pergunta que nos fazemos: Quando fizemos o último contato com os Parlamentares dos nossos Estados, em especial em suas bases?;

 Na última terça-feira (01.06), por iniciativa da FEBRAFITE, realizou-se Reunião conjunta do Senador Paulo Paim (PT/RS), Vice-Presidente do Senado Federal, Deputado Miro Teixeira (PPS/RJ) e diversas Entidades de Servidores Públicos para tratar do tema e naquela oportunidade definiu-se pela emissão de documento firmado pelas Entidades (cópia em anexo), cobrando a votação da PEC antes da votação de outras matérias. A sugestão embutida no documento é a obstrução de todas as votações, até ser realizada a da PEC Paralela. Divulguem e utilizem-no;

 Quanto ao subteto salarial dos Estados, estamos lutando em duas frentes, não excludentes entre si: 1) inclusão do Fisco Estadual no teto salarial da Justiça Estadual; 2) retorno ao Relatório do Deputado José Pimentel (PT/CE) do parágrafo 11 da PEC Paralela no Senado e que permite o teto único nos Estados, tendo por base, os subsídios dos Desembargadores de Justiça. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Germano Rigotto, tem lutado junto ao PMDB para viabilizar esta segunda opção.