A crise fiscal e os reflexos no funcionamento do Estado

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Informe nº 579

postado em 06/11/2015 0:00 / atualizado em 06/11/2015 0:00


Em audiência no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (05), com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski; o presidente da Afisvec, Altemir Feltrin; o diretor de Relações Institucionais do Sindifisco-RS, Geraldo Sheibler e o auditor fiscal gaúcho João Pedro Casarroto, debateram sobre o fim da cobrança de juros da dívida dos estados com a União. 

Na oportunidade, Kupski pediu apoio do governador pela aprovação do Projeto de Lei do Senado – PLS 561/2015, que busca restabelecer o equilíbrio contratual e a justiça federativa, propondo a troca de correção do índice IGP-DI pelo IPCA e supressão dos 6,17% dos juros incidentes, visando a atualização da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com o Governo Federal.

 
O projeto de autoria dos senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Paim (PT-RS), visa a retirada dos juros das dívidas públicas estaduais, defendido pela Federação no estudo “A Dívida dos Estados com a União (Refazimento do programa e aspectos inconstitucionais da lei  9496/97).
 
O PLS 561/2015 prevê a retroativamente à data de assinatura dos contratos, devendo a União refazer os cálculos, inclusive dos contratos já quitados, e apresentar, para fins de conferência, às Unidades da Federação, num prazo máximo de 120 dias a contar da vigência desta Lei, os valores dos novos saldos devedores, das novas mensalidades, dos prazos restantes para a quitação total da dívida e dos eventuais saldos credores.
 
A situação das dívidas dos estados, em especial a do Rio Grande do Sul, foi amplamente discutida na audiência que contou com a presença do secretário de Fazenda do RS, Giovani Batista Feltes e do secretário Adjunto da pasta, Luiz Antônio Bins. De acordo com kupski, o governador ressaltou a importância do tema, comprometeu-se a continuar o debate com a participação da Febrafite e também que o assunto está na pauta do governo.
 
Roberto Kupski aproveitou a audiência para entregar a Ivo Sartori um exemplar da Revista Febrafite com a cobertura do 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite, realizado em  Bento Gonçalves de 31 de maio a 3 de junho, e o convite para o governador participar da solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015 que acontecerá no dia 24 de novembro, na Embaixada de Portugal, em Brasília.  Sobre o Congresso, Sartori lamentou não ter participado do evento que reuniu especialistas nacionais e internacionais da área tributária. 
 
Também presente à audiência, o chefe do gabinete do governador, João Carlos Mocellin. 
 

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