Informe nº 547
postado em 05/05/2015 0:00 / atualizado em 05/05/2015 0:00
O Senado aprovou no dia 29 de abril projeto de lei que autoriza operadoras de planos de saúde na modalidade de autogestão, que integrem entidades executoras de outras atividades, a continuarem funcionando sem a necessidade de constituir nova empresa específica para a área de saúde.
O PLC 6/2014 de autoria do deputado Simão Sessim (PP-RJ), muda a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), favorecendo milhares de brasileiros. Pelo projeto, a regra valerá para a entidade que já existia antes da publicação da legislação de 1998, em conjunto com outras atividades previstas em seus estatutos.
Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, representante dos planos de saúde do Fisco estadual com cerca de 80 mil vidas, a aprovação da matéria representa uma importante conquista às entidades que prestam serviços com qualidade bem antes da exigência da lei que obriga criar CNPJ específico. “ Estamos desde 2009 com essa batalha no Congresso Nacional em defesa das entidades. Sem dúvida, após a sanção presidencial, as operadoras do Fisco estadual terão mais tranquilidade para continuarem o trabalho desenvolvido a anos, focados na excelência do atendimento e do bem-estar dos associados e familiares”, destacou Roberto.
Kupski também ressalta a atuação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e suas filiadas, dos parlamentares que compreenderam o trabalho realizado pelas operadoras e da diretoria da ANS. “O apoio do Congresso Nacional e o forte trabalho político da Unidas foi fundamental para aprovação da matéria”, concluiu.
A ex-presidente da Unidas e consultora empresarial, Denise Eloi, lembra que a luta em defesa das operadoras começou em gestões anteriores da entidade, através do PLC 030/2009, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e obteve maior celeridade no último ano, quando foi identificada a necessidade de construir mais uma alternativa de solução, resultando no PLC 7664/2014, de autoria do Deputado Simão Sessim (PP-RJ) que, na reta final de sua aprovação, no Senado Federal, transformou-se no PLC 06/2015.
Para Denise, a participação de todos os parlamentares foi decisiva para a aprovação da matéria no Congresso, com destaque para a atuação do deputado Simão Sessim (PP-RJ) que, “de forma incansável, defendeu a causa e apoiou as autogestões nessa conquista histórica”. A consultora também destaca a atuação da Febrafite, da APPAI-Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro, e outras instituições que somaram esforços com a Unidas. “Continuaremos trabalhando, juntamente com a entidade nacional, pela sanção da matéria por parte da presidente da República”, concluiu Eloi.
A proposta (PLC 6/2015), com origem na Câmara dos Deputados, seguirá agora para sanção presidencial.
Saiba mais sobre a Unidas
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante do segmento de autogestão no Brasil, que compreende um universo de cerca de 5 milhões de beneficiários atendidos por planos de assistência à saúde administrados por aproximadamente 140 instituições filiadas, entre elas as operadoras dos planos de saúde do Fisco estadual brasileiro.
