– REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, recebeu ontem (15/01) representantes de Federações, Sindicatos e Associações da Previdência Social, da Receita Federal, dos Fiscos Estaduais e do Trabalho;

 A FEBRAFITE esteve representada pelo Presidente da AAFIT/DF, Antônio Alves do Nascimento Neto (Tonhão), em anexo. O assunto principal levado pelas Entidades, foi transmitir ao Ministro a preocupação dos Servidores Públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário, com a tramitação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Reforma da Previdência;

 Segundo o Ministro, (3) três ADINS se encontram no Supremo com duas matérias diferenciadas, uma sobre a contribuição dos inativos e outra sobre a regra de transição. Em ambas, o julgamento será de Plenário;

 Com relação a contribuição dos inativos, este afirmou que o julgamento ocorrerá logo ao retorno das atividades da Casa e que não ultrapassará os 90 (noventa) dias previstos para seu desconto, já que se encontra instruído com as informações trazidas pelos autores e co-autores (Congresso Nacional e Presidente da República);

 Quanto a regra de transição com a redação da Emenda Constitucional N° 20, comparado com o texto atual, o Ministro ponderou que a matéria é muito interessante e que ocorrerá uma bela discussão no Plenário. O Ministro comentou sobre o subteto, afirmando que os Tribunais de Justiça, estão abarrotados de Ações com pedidos de liminares e que o próprio Supremo não tem definição do seu teto, pois a Legislação prevê o total de subsídios do Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e isto ocorrendo o teto estaria em torno de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais);

 Por fim, o Ministro deixou claro que não se curvará as pressões do Executivo, mesmo que tenha prejuízos e perseguições pessoais. O Supremo irá julgar as matérias observando o arcabouço jurídico sem atender os apelos políticos;

 Após a reunião, o grupo chegou a conclusão que o Supremo Tribunal Federal está em boas mãos, que as decisões terão a tendência de respeitar a jurisprudência existente na Casa.

ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO NETO
Presidente da AAFIT/DF