Reforma da Previdência

● A PEC 40 da Reforma da Previdência no Senado Federal tem o número 67 (PEC 67/2003). Até este momento já estão protocoladas mais de 100 (cem) Emendas na Comissão de Constituição e Justiça. As Emendas propõe alterar o texto nos diversos aspectos que interessam ao Servidor Público em geral e em especial ao Fisco Estadual, como subteto estadual nos subsídios dos Desembargadores de Justiça, regra de transição, integralidade e paridade na inatividade para os atuais Servidores;

● A FEBRAFITE, pelo seu 1º Vice-Presidente, Lirando de Azevedo Jacundá, representou o Fisco Estadual Brasileiro em audiência de diversas Entidades com o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (PMDB/AP) e Senador Paulo Paim (PT/RS) na última quinta-feira (04/09). Na audiência o sentimento principal foi de entusiasmo pela perspectiva de que o Senado, segundo seu Presidente, irá alterar o texto da Reforma da Previdência;

● Após a audiência, a FEBRAFITE e as Entidades reuniram-se com o Senador Paulo Paim (PT/RS), para acompanhar o protocolo de 12 Emendas na Comissão de Constituição e Justiça;

● No mesmo dia 04/09, na Reunião do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE, composto pelas Associações de todo País, tivemos a participação do Senador Jefferson Pérez (PDT/AM), que afirmou a convicção de alterações do texto no Senado, entre as quais, o subteto estadual;

● Na Reunião do Conselho, que teve como impecável e calorosa anfitriã nossa filiada AFFEAM/AM e seu Presidente José Francisco do Nascimento Viana, foram traçadas estratégias e ações para o trabalho das Associações junto ao Senado Federal e Governadores. Também foi destacado o envolvimento das Autoridades Gaúchas, Governador, Presidentes da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Procurador Geral de Justiça em conjunto com a nossa filiada AFISVEC/RS e demais Entidades Gaúchas de Servidores na luta pelo subteto único estadual;

● Não podemos esmorecer, cada contato e ação são importantes.