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Frente Parlamentar é reinstalada no Congresso em defesa da Previdência

postado em 21/03/2019 13:19 / atualizado em 21/03/2019 13:19


Juracy Soares com um dos coordenadores da Frente, o senador Paulo Paim

Deputados e senadores contrários à reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19) reuniram-se com sindicalistas, representantes de movimento sociais e especialistas para traçar uma pauta de combate ao texto, em ato que marcou o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social nesta quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Diversos parlamentares da oposição e de partidos de centro manifestaram na tribuna a discordância com a proposta que, na opinião deles, retira direitos dos trabalhadores e cria um modelo cruel de previdência, retirando o compromisso do governo com a seguridade social, previsto na Constituição de 1988. O senador Paulo Paim (PT/RS), um dos coordenadores da Frente, abriu o evento com duras críticas à proposta de reforma, em especial, no que tange à mudança do sistema de repartição solidária para a capitalização. “Essa proposta não passará”, afirmou o senador no discurso de abertura.

Paim lembrou, ainda, que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, realizada no Senado em 2017, apontou várias soluções para a sustentação financeira do sistema, sem necessidade das medidas propostas pelo governo. “O problema é só de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação, de combate à corrupção de apropriação indébita”.

A Febrafite foi representada pelo presidente, Juracy Soares, acompanhado do vice-presidente Marcelo Mello. Dirigentes das entidades filiadas também estiveram presentes . Ele esclareceu aos parlamentes que há muitos pontos preocupantes na proposta que, se passarem na forma como está, certamente serão questionadas no Supremo, a exemplo da retirada de vários direitos hoje assegurados na Constituição, as alíquotas progressivas, ausência de regras de transição, dentre outros.

“A propaganda do governo afirma que pra quem está aposentado, nada muda. Mas isso não é verdade, pois pelo texto, a carga tributária sobre proventos pode chegar a 40%, quando somada ao IRPF, além da instituição de alíquotas extraordinárias”, disse o presidente da Febrafite.

Após o ato de relançamento da Frente, os participantes participaram de seminário “PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”. Especialistas convidados debateram sobre os temas: Propostas do Governo para a Previdência no Brasil; Reflexos da Capitalização – Experiência de Aposentadorias no Chile; O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina; A Previdência que o trabalhador precisa – Princípios Gerais: Trabalhadores CLT; A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas; A Previdência dos trabalhadores rurais; e Reforma Tributária Solidária – Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal.

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