postado em 23/06/2016 17:44 / atualizado em 23/06/2016 19:09
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, participa nesta sexta-feira (24) do Seminário “Lei Kandir 20 Anos: Repercussões e Perspectivas”, no auditório da Universidade Federal do Pará, campus de Bragança/PA.
O evento é uma realização da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Federal Simone Morgado (PMDB-PA), e terá a participação do governador do estado, Simão Janete; do coordenador do Confaz e secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta; do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol-PA), entre outros.
O objetivo do evento é debater os resultados e as consequências 20 anos depois da aprovação da lei, além de analisar as perspectivas que se apresentam para a correção das distorções.
20 anos da Lei Kandir
No dia do seminário, 24/06, completa-se 20 anos da aprovação da Lei Kandir. Para a deputada Simone Morgado, os mecanismos criados para repor as perdas dos Estados e municípios exportadores estão longe do consenso. “Queremos a revisão dos critérios de distribuição de recursos disponíveis no Fundo de Compensação, reconhecendo o peso do Pará no resultado positivo da balança comercial”, defende a parlamentar.
Somente o Pará perde cerca de 2 bilhões de reais por ano por causa da exoneração de tributos de produtos para exportação em virtude da lei.
Também participarão do evento dirigentes da filiada Asfepa e do Sindifisco-PA.
O seminário será realizado no campus da Universidade Federal do Pará e será aberto ao público. Os debates serão das 9h até às 13h.
Confira a programação completa aqui.
Notícias Febrafite e Filiadas
Representantes do FEBRAFITE Saúde e da AAFIT-DF estiveram reunidos na terça-feira (23), em Brasília, para […]
Notícias Febrafite e Filiadas
O presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, participa da Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações […]
Notícias Febrafite e Filiadas
A FEBRAFITE – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – que congrega […]
Copyright © 2024. Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados.