Estudantes, professores, pesquisadores e profissionais dos setores de controle e gestão pública reuniram-se nesta quarta-feira (19) no I Seminário Nacional Cidadania e Mecanismos de Controle: Governança Pública, Custos e Controle Social. O evento foi realizado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Face) da Universidade de Brasília (UnB).

Durante a abertura do seminário, houve apresentação do Sistema de Governança Pública, desenvolvido na Universidade a partir de estudos elaborados pelo pesquisador Marilson Dantas. O Sistema se dá por meio de dois softwares, Sicgesp e Recasp, que oferecem aos gestores visão clara dos custos e da produtividade na administração pública ao reunir dados contábeis de vários órgãos do governo no mesmo local. O modelo está alinhado com as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.

Estiveram presentes o reitor da UnB, Ivan Camargo; o presidente do Conselho Regional da Contabilidade do DF (CRC-DF), Adriano Marrocos; o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega; a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag), Leany Barreiro; o procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski; o diretor da Face, Roberto Ellery; o chefe do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA) da UnB, José Antônio de França; e o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha.

Segundo Ellery, o Sistema de Governança da UnB está em diálogo com o “tema do ano: controle do serviço público e controle e medição dos custos”. Em sequência, Adriano Marrocos, do CRC-DF, destacou que o projeto surge em um “momento importante, em que a Universidade deve desempenhar engajamento com a sociedade”.

O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, fez referência ao texto constitucional ao lembrar o direito dos cidadãos de receber informações sobre os atos da administração pública. Em seguida, a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Barreiro, destacou o ineditismo da iniciativa. “É raro vermos eventos que unem cidadania e custos. Pouco se lembra de que responsabilidade fiscal é também responsabilidade social. E não é só equilíbrio das contas, como também transparência e controle. Onde isto não se dá, ocorre desarranjo social”, disse.

CORRUPÇÃO – Na sequência do seminário, ocorreu o primeiro painel do dia com tema Impacto da Corrupção e da Lavagem de Dinheiro na Sociedade e na Governança Pública. Além de José Antônio de França e Roberto Ellery, participaram o presidente do TCDF, o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) José Eduardo Sabo Paes e o diretor de Análise e Fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda, Antonio Carlos Ferreira de Sousa.

Na oportunidade, foi debatido o conceito de corrupção. Apesar de múltiplos significados, pode ser compreendida como o mal uso dos bens públicos. Destacou-se, também, o caráter racional da ação corrupta, visto que o autor faz cálculo de custo e risco. Um dos limitadores para erradicar o problema seria a impunidade que paira ao redor desses crimes, o que estimularia as ações ilícitas. Mencionou-se ainda a necessidade de profissionalização do setor público para gestão.

EDUCAÇÃO FISCAL – O segundo vice-presidente da Febrafite e presidente da filiada Afresp, Rodrigo Spada, representou a Federação no painel Educação Fiscal e Governança Pública. Além dele, o tema foi abordado pela gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), Fabiana Baptistucci, pelo presidente do Observatório Social de Brasília, Antonio de Barros, e o professor da Face, da UnB, José Matias Pereira, que moderou o debate.

Fabiana Baptistucci citou que a educação fiscal se relaciona com a necessidade do controle social. Para ela, o brasileiro não tem a cultura da avaliação, importante especialmente nos dias atuais de crise fiscal.

Na mesma linha, Rodrigo manifestou que a educação fiscal além de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo é uma das maneiras de garantir mais transparência e uma boa governança através da valorização e participação de todos os agentes envolvidos: servidores públicos e demais cidadãos.   “Quando o cidadão tem a consciência que financia o Estado, ele passa a cobrar a eficiência nos serviços públicos e a fiscalizar a boa aplicação e a correta gestão dos recursos arrecadados”, disse.

Spada destacou que o primeiro painel tratou sobre o gasto público e que antes desse processo, vem a arrecadação da receita pública e o trabalho do auditor fiscal.  Entre os papeis do auditor fiscal, ele citou a fiscalização e análise dos cumprimentos das obrigações tributárias pelos contribuintes, zelar pelo bom funcionamento da administração tributária, combater a sonegação de impostos e defender a integridade da arrecadação dos recursos públicos.

Ao final da sua apresentação, Rodrigo falou sobre a quinta edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, uma ação da Febrafite em parceria com a Esaf, cuja solenidade de premiação acontece no dia 09 novembro, e expos cases elaborados pela Afresp no contexto da educação fiscal: a campanha Somos Todos Contribuintes e o programa de capacitação, em parceria com a Escola Fazendária do Estado de São Paulo – Fazesp, para auditores fiscais aposentados.

A campanha foi lançada no início deste ano, com o objetivo de gerar a consciência aos cidadãos de que, independentemente da condição socioeconômica, todos nós somos contribuintes.

Antonio de Barros encerrou o painel com a apresentação sobre o trabalho do Observatório Social do Brasil, uma associação sem fins lucrativos que busca promover a transparência e o controle social dos gastos públicos presente em 20 estados e no Distrito Federal.