A crise fiscal e os reflexos no funcionamento do Estado

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Entidades e parlamentares criticam possíveis mudanças na Previdência

Por com informações da Agência Câmara

postado em 14/02/2019 10:13 / atualizado em 14/02/2019 16:37


Entidades previdenciárias e parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, entre elas a Febrafite, criticaram nesta quarta-feira (13) possíveis mudanças no sistema previdenciário brasileiro. O texto de reforma de Previdência do governo Jair Bolsonaro ainda não chegou ao Congresso. Porém, uma minuta divulgada pela imprensa na última semana já gerou desaprovação por parte da sociedade. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, prevê que o texto chegue ao Congresso até o fim do mês.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, afirmou que a proposta tende a isentar o Estado de prover aposentadorias e pensões. “Somos contra essa minuta que vazou. Mas entendemos que a Previdência deve ser aperfeiçoada. Esse é o sentimento que faz a frente parlamentar existir ao longo dos anos”, disse.

Já o presidente da Federação, Juracy Soares, defendeu a reforma tributária como prioritária, pois a crise fiscal dos estados em que seu principal tributo, o ICMS, onera mais a produção, ao invés do consumo. “Os estados podem atrair mais fábricas e estão disputando investimentos de produção, sobrecarregando os pequenos empresários e os contribuintes pessoas físicas”, disse em sua manifestação.

Soares criticou a proposta da capitalização da previdência que poderá destinar milhões de trabalhadores à pobreza, como já acontece nos municípios que implantaram os regimes próprios.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a defesa da seguridade social deve ser compreendida como defesa dos direitos humanos. “Estamos diante do desmonte de direitos. Defender a Constituição virou ato de subversão e rebeldia. Defender a proteção aos idosos,os hipossuficientes.”

Frente Parlamentar em Defesa da Previdência reúne 70 deputados e 2 senadores até o momento

Participação popular
O deputado Marcon (PT-RS) pediu auxílio às entidades para mobilização da sociedade sobre o que ele vê como retrocesso da Previdência. “Nós somos a minoria. Se dá 150 [deputados], dá muito. Não nos deixem sozinhos, gritem até onde tem garganta.” Para ele, o governo deveria primeiro cobrar dos grandes devedores previdenciários para, só depois, alterar as regras para os trabalhadores em geral.

Essa é a mesma percepção do presidente da Federação do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara. “Se não tivermos capacidade de tomar as ruas do País, dificilmente permitiremos um verdadeiro debate público. Se não tomarmos as ruas as condições serão adversas para qualquer negociação”, disse ele.

Segundo Alcântara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer seguir o modelo de capitalização previdenciária adotado no Chile desde a década de 1980. “O Chile é o país em que os idosos mais se matam porque se tornam um peso para as famílias”, criticou.

Para o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), a reforma precisa valer para todos os trabalhadores para ter legitimidade. “Que haja uma reforma ampla, geral e irrestrita. E assim fique menor o peso sobre os aposentados do regime geral”

 

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