Após a aprovação pelo Senado, com votação em dois turnos, da denominada PEC paralela da Previdência (77/2003), a Febrafite, em conjunto com diversas entidades de servidores, está pressionando as lideranças políticas do Congresso Nacional pela imediata votação da mesma matéria na Câmara dos Deputados. “Este compromisso foi assumido pelo governo e estamos insistindo no seu pleno resgate”, informou o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, após entrega da Carta Aberta aos Parlamentares aos senadores Paulo Paim (PT/RS), Tião Viana (PT/AC), Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e José Sarney (PMDB/AP). O mesmo foi lido em Plenário e referido na Voz do Brasil.

Conforme contato telefônico hoje do Presidente da FEBRAFITE com o Senador Paulo Paim (PT/RS), referido documento está sendo de muita importância para que aconteça o rápido trâmite da PEC Paralela.

No documento relacionamos as Associações filiadas à FEBRAFITE e solicitamos a essas que pressionem os seus Deputados Federais para o rápido trâmite da PEC Paralela;

Na questão do subteto salarial nos Estados, o nosso objetivo é buscar em cada Estado a Emenda Constitucional fixando teto único com base nos subsídios dos Desembargadores de Justiça, ou pelo menos no primeiro momento, antes da votação da PEC Paralela, Lei Estadual fixando esse patamar para o Executivo, a exemplo do Estado do Mato Grosso do Sul já fez pela Lei n° 2.760 de 2003.

A Reforma será publicada dia 31/12/2003, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2004.