Por Agência Câmara
postado em 25/06/2018 10:34 / atualizado em 25/06/2018 10:34
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se amanhã (26) para eleger seu presidente e vices. O colegiado foi instalado no início do mês.
A reforma tributária está em discussão no Congresso desde 2003, quando o então presidente Lula enviou a PEC 41/03. A proposta, promulgada naquele mesmo ano como Emenda Constitucional 42, trouxe diversas alterações no sistema tributário nacional – entre elas, a repartição de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados, Distrito Federal e municípios.
No fim do mês passado, em meio à greve dos caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que era preciso priorizar o andamento da reforma tributária.
Fatiamento
A PEC 293/04 trata de alguns pontos da reforma tributária sobre os quais não houve acordo em 2003. O texto estabelece limites e mecanismos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de estados e municípios, o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública.
A proposta também proíbe a União de instituir impostos sobre a importação de obras de artistas brasileiros e de artistas estrangeiros que tratem de temas brasileiros, e retira a competência da União de instituir impostos sobre florestas e demais formas de vegetação natural consideradas de preservação permanente.
Por fim, a proposta institui programa de renda mínima destinado a assegurar a subsistência das famílias de baixa renda.
A eleição está marcada para as 14 horas. O local ainda não foi definido.
Notícias Febrafite e Filiadas
Representantes do FEBRAFITE Saúde e da AAFIT-DF estiveram reunidos na terça-feira (23), em Brasília, para […]
Notícias Febrafite e Filiadas
O presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, participa da Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações […]
Notícias Febrafite e Filiadas
A FEBRAFITE – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – que congrega […]
Copyright © 2024. Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados.