A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) se reúne, na próxima sexta-feira, 25/10, às 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará com representantes do governo local e entidades para discutir os impactos da proposta para os estados e municípios. A iniciativa é do deputado federal Roberto Pessoa (PSDB/CE).

O encontro deverá contar a participação do economista e um dos autores da PEC 45/2019, Bernard Appy, e os dos parlamentares integrantes da Comissão: Hildo Rocha (MDB/MA), presidente da Comissão Especial; Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE); Denis Bezerra (PSB/CE); Idilvan Alencar (PDT/CE), e Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

Entre os convidados estão o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Sarto, o governador do Ceará, Camilo Santana, e a secretária de Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

O presidente da Febrafite, Juracy Soares, será um dos debatedores durante o evento, ao lado do secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel Filho, do presidente da OAB/CE, José Erinaldo Dantas Filho, entre outros.

A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo

Atualmente, há duas propostas de emendas à Constituição (PECs) sobre reforma tributária tramitando no Legislativo: as PECs nº45, na Câmara, e nº110, no Senado. Na última segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), manifestou a intenção de trabalhar em conjunto com o Senado, por meio de uma comissão mista.

Serviço
Seminário Regional – Reforma Tributária (PEC 45/2019)
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Fortaleza/CE
Início: 25/10/2019 às 14h00