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Reforma da Previdência – Votação das emendas começa na terça-feira

postado em 13/11/2003 17:35 / atualizado em 13/11/2003 17:35


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PFL-MA) marcou para a próxima terça-feira (18) o inicio da votação, na comissão, das emendas apresentadas em plenário à proposta de reforma da Previdência. Ele concedeu vista de quatro dias úteis para os partidos analisarem o parecer do relator João Viana. O líder do PFL no Senado, José Agripino, afirmou que há um acordo pelo qual as emendas serão votadas por temas. Foram apresentadas 316 emendas.

Conforme o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, que acompanha permanentemente a reforma em Brasília, a expectativa é de que o primeiro turno da PEC da Previdência será votado pelo plenário do Senado no próximo dia 25. Mas alguns sinais de descontentamento por parte da oposição podem adicionar mais um complicador para a votação das reformas. A reclamação é com o fato de o governo não ter cumprido a sua parte na instalação da comissão especial para analisar a MP 135, que acabou com a cumulatividade da Cofins e aumenta a alíquota de 3% para 7,6%. A comissão era para ter sido instalada ontem, mas não houve quórum. Para Agripino isso cria um clima desagradável entre os senadores.

Segundo ele houve um acordo com o líder Aloízio Mercadante (PT-SP) para instalar a comissão ontem. O acordo, porém, segundo o senador, foi atropelado pelo próprio governo, já que os deputados governistas não deram quórum para a instalação. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante previu a votação em primeiro turno da reforma no plenário no dia 25 de novembro.

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