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Presidente da Febrafite participa de Conferência Técnica do CIAT, no Marrocos

postado em 10/10/2019 11:35 / atualizado em 10/10/2019 11:40


Representantes de Administrações Tributárias de mais de 20 países, além de organismos internacionais, a exemplo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), participam na cidade de Marrakech, no Marrocos, da Conferência Técnica do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). O evento teve início na terça-feira, dia 08/10, e termina hoje.

O presidente da Febrafite, Juracy Soares, foi um dos brasileiros convidados pelo secretário executivo do CIAT, o auditor fiscal da Receita Federal aposentado, Márcio Verdi.

Com o tema principal Administração Tributária e Desenvolvimento, o evento anual reuniu representantes de países como Argentina, Aruba, Bermudas, Brasil, Canadá, Chile, Cuba, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Honduras, Índia, Itália, Kenya, Marrocos (anfitrião), México, Nigéria, Paraguai, Portugal, República Dominicana e Uruguai. Além de representantes de organismos internacionais como a Organização Intra-Européia de Administrações Tributárias (Iota), o Fórum da Administração Tributária do Oeste Africano (Wataf).

Segundo o presidente Juracy Soares, foi consenso entre os participantes que uma Administração Tributária atuante, moderna, responsável e responsiva é fator preponderante para o desenvolvimento de qualquer nação. Apesar disso, há exemplos de países que ainda não conseguiram avançar nesse sentido, não atingindo, portanto, um nível de atuação demandada pela sociedade.

A tônica das apresentações e mesas redondas tiveram como foco programas que no Brasil são conhecidos de Monitoramento Fiscal e Conformidade Fiscal. Segundo o presidente da Febrafite, a adoção de uma Matriz de Risco (programa de conformidade fiscal) foi reportada por vários países como um dos fatores de melhoria no relacionamento com o contribuinte. “Aliam-se à essa inciativa a disponibilização de Declarações eletrônicas pré-preenchidas, notificações eletrônicas para autorregularização e mais serviços online disponíveis”, informa Soares.

Vale destacar que, entre os objetivos apresentados pelas Administrações Tributárias ao exibirem seus projetos de acompanhamento e conformidade também são próximos do que se tenciona alcançar no Brasil, ou seja: a redução das demandas nos contenciosos Administrativo e Judicial.

Economia informal
Outros países também apresentaram iniciativas para redução da atividade informal (Economia Subterrânea), bem como de ferramentas eletrônicas que visam aproximar os contribuintes que já estão na formalidade, mas que têm dificuldade no adimplemento de suas Obrigações Tributárias (principal e acessórias).
Nessa linha, destacam-se programas que no Brasil encontram paralelo com as iniciativas de MEI – Microempreendedor Individual e o próprio Simples Nacional. Essas duas iniciativas são apresentadas como programas que atendem aqueles micro e pequenos negócios, que são taxados em valores únicos e fixados conforme o porte e funcionamento.

Globalização da economia
Quanto às questões relacionadas à Internacionalização e globalização da economia (especialmente à economia digital), há muita atenção voltada ao uso do Big Data, como fonte de alavancagem das Administrações Tributárias no mundo. “Ressalvam-se as tentativas de simples importação de modelos de um país para outro, tendo em vista a necessária adaptação de modelos, visando ajustes às peculiaridades locais de cada órgão, da economia e dos contribuintes”, avalia o presidente da Febrafite.

Já como exemplo de riscos à gestão, alguns palestrantes indicaram que a conjunção de modelos de digitalização da economia que agreguem formas de pagamento em criptomoedas já demanda uma evolução no perfil dos Auditores Fiscais, quando esses novos conhecimentos e expertises passam a ser demandados. Nessa questão já se apresentam, há alguns anos, experiências de modelos (em alguns países) tendentes à tributação de serviços digitais transfronteiriços, bem como das receitas coletadas por diversas plataformas de e-commerce que vendem publicidade, vídeos, músicas etc.

Segundo Soares, alguns gestores relataram que as grandes plataformas agora passam a ser mais acessíveis com a questão tributária, embora apresentem uma dor para atender as Administrações ao redor do mundo. Por exemplo, na U.E (União Europeia), as plataformas reclamam da possibilidade de terem que – além de recolher tributos em todos os 27 países membros da U.E., serem ainda obrigados a preencher diferentes tipos de formulários (declarações) com as mais diversas informações demandadas.

Para concluir, Juracy Soares observa que a educação fiscal foi colocada como um caminho para diminuir a chamada evasão fiscal e que no campo da inovação tecnológica o Brasil está bem posicionado: “Muitas das inovações apresentadas por países até mais desenvolvidos, já são uma realidade no Brasil há anos, como por exemplo, a adoção de um comprovante fiscal eletrônico (CFE) utilizada para o cruzamento de dados visando detectar fraudes fiscais”, disse.

Conferência de abertura da edição 2019

Sobre o CIAT
O Centro Interamericano de Administrações Tributárias é uma organização pública internacional sem fins lucrativos que fornece assistência técnica especializada para a modernização das Administrações Tributárias, além de promover a cooperação internacional e ações conjuntas sobre o intercâmbio de experiências e melhores práticas.

Desde sua criação em 1967, o CIAT agrupa 42 países membros e países associados, em quatro continentes: 32 países americanos; cinco países europeus, quatro países africanos e um país asiático. Angola, Índia, Marrocos e Nigéria são países membros associados. Saiba mais!

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