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Opinião: Desafios para o aperfeiçoamento do sistema tributário

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postado em 04/07/2018 15:50 / atualizado em 04/07/2018 15:54


O jornalista Fausto Macedo, publicou em sua coluna no jornal Estadão desta quarta-feira (04), na versão digital, o artigo “Desafios para o aperfeiçoamento do sistema tributário”, assinado pelo presidente da Febrafite, Juracy Soares, e o vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Sérgio Furquim. No texto, os autores apresentam algumas reflexões relevantes no cenário da reforma tributária.

Leia abaixo, íntegra do artigo ou clique no link: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/desafios-para-o-aperfeicoamento-do-sistema-tributario/

 Desafios para o aperfeiçoamento do sistema tributário

A proximidade das Eleições Gerais, aliada ao anseio pela construção de um sistema tributário mais justo, simples e menos oneroso, colocam o tema reforma tributária novamente no centro do debate político e econômico do país.

Com várias propostas em discussão, é prudente alertar que um modelo com bons resultados em um país, certamente não terá o mesmo desempenho em outro. Nas argumentações sobre a reforma tributária, utiliza-se, em muitos casos, comparações com sistemas vigentes em outros países com pouca ou nenhuma semelhança com o Brasil.

Com 32,42% sobre o PIB, o Brasil já possui uma carga tributária superior à de muitos países desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como, por exemplo, o Canadá (30,82%), a Suíça (26,65%), os EUA (26%) e o Chile (19,82%).

Afinal, a tributação promove o desenvolvimento ou é o desenvolvimento que pode proporcionar uma política tributária mais justa? Se a primeira assertiva fosse válida, o Brasil seria um dos países mais desenvolvidos do mundo, já que estamos bem à frente dos Estados Unidos em termos de carga tributária.

A discussão deve se basear em outras variáveis como renda per capita, área geográfica e participação das camadas da população em cada uma das bases de tributação.

O Brasil é o 5º maior país do mundo, com área superior a 8Mi Km2 e na 5ª posição em termos de população (207Mi). Fica atrás somente de China, Índia, EUA e Indonésia, neste quesito.

Devemos buscar mudanças com vistas a gerar condições para alavancar a renda per capita de sua população. Para tanto, é preciso focar na construção de um ambiente favorável à geração e a à formação de novos postos de trabalho.

Nossa legislação gera um ambiente hostil à instalação e desenvolvimento de empresas. Desde a superposição de competências em marcos regulatórios – como a legislação ambiental – até a predadora burocracia Estatal para se abrir ou fechar negócios.

Ocupando o 125º lugar, o Brasil é um dos piores países do mundo para se empreender. A conclusão é do Banco Mundial, que, em 2017 nos classificou à frente – somente – do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Chade, Venezuela e Somália.

Dados da Receita Federal sobre declarações de IRPF apontam que apenas 0,22% dos declarantes aufere renda acima de 30 salários mínimos. Isso denota a incapacidade de gerar aumento de arrecadação pelo aumento da tributação sobre a renda. Tal medida apenas sobrecarregaria ainda mais a maior parte da classe média, e seria incapaz de gerar caixa e aumento da capacidade do governo em retomar investimentos e distribuição de renda à população.

A maior parte dos que compõem essa faixa de rendimento ainda vem suportando a absoluta inércia do governo federal no reajuste das faixas de incidência da tabela do IRPF, já que o avanço inflacionário desde 1996 é de 88,4%.

O agronegócio brasileiro é um dos setores que mais gera ganhos de divisas e de competitividade internacional. Diferentemente de quase todos os outros setores da economia, cresce consistentemente ano após ano.

Elevar a tributação ambiental – direta ou indiretamente – sobre a atividade de agronegócio é o caminho inverso do que temos que percorrer. O Brasil ganhará muito mais com mais apoio à pesquisa, desenvolvimento e assistência técnica ao setor, o que consolidará nossa posição como a de maior potência agrícola mundial nas próximas décadas.

A aprovação da reforma tributária não pode justificar a construção de um modelo de tributação que aperte o torniquete sobre negócios e sobre a classe média, que já suporta a pesada burocracia estatal e a tributação excessiva sobre a renda.

Um ecossistema confuso, caro e ineficiente acaba por gerar as condições perfeitas para uma futura rebelião tributária. Essas condições afugentam não só novos investimentos em forma de empresas e empregos, mas também contribui para exportarmos cérebros para outras economias mais estáveis.

Enfim, o que podemos extrair dessa realidade é que o foco deve ser o aperfeiçoamento de nosso Sistema Tributário Nacional, respeitando o pacto federativo e acompanhando as mudanças nos cenários econômico e tecnológico.

É essencial a formatação de um ecossistema favorável à geração de novos negócios e o desenvolvimento das empresas já instaladas. Isso levando em conta o potencial geográfico e tecnológico, em uma nova realidade de justiça social, na correta repartição de competências e receitas entre os entes federados conforme suas características, de forma a simplificar a tributação, onerando menos a população.

Considerando o tamanho do país, seu grau de desenvolvimento e de distribuição de renda, defendemos que a tributação sobre o consumo é a forma mais viável de financiar as demandas sociais no Brasil.

Não há como defendermos uma mudança radical do sistema de tributação, pelas razões óbvias de que qualquer que seja o ‘novo’ modelo, esse requererá ajustes e apresentará distorções impossíveis de corrigir em curto prazo.

Assim como não é sensato cairmos na tentação de simplesmente propor ainda mais carga ao nosso ambiente concorrencial, fica evidente que o desafio envolve a melhoria do ambiente de negócios, com a redução de obrigações acessórias, simplificando a vida de quem quer produzir, gerar empregos, renda e, consequentemente, mais riqueza.

JURACY SOARES – doutor em Ciências Jurídicas (UMSA/Arg), mestre em Controladoria pela UFC e presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais)

SÉRGIO PITANGUEIRAS FURQUIM DE ALMEIDA

Auditor fiscal e vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF)

 

 

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