Em busca do diálogo

Notícias

Jota: Modelo operacional para o IBS

Por Rodrigo Silveira | Jota

postado em 29/07/2019 16:56 / atualizado em 29/07/2019 16:58


Existe em tramitação no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária denominada PEC 45/2019 que propõe uma completa reformulação do sistema de tributos sobre o consumo no Brasil, que data de 1967.

Dentre as principais críticas ao sistema vigente no país está a segregação de competências materiais entre estados e municípios com base em modelo antiquado de dividir os produtos destinados ao consumo das pessoas entre “coisas” (mercadorias, como carros, aparelhos de televisão, vestuário, etc..), cuja competência foi atribuída aos estados, e “serviços” (serviços de alfaiate, de agenciamento, de reprografia, etc…), cuja competência foi atribuída aos municípios, sendo que algumas coisas (casa, apartamento, etc…) e alguns serviços (locação) não seriam passiveis de tributação sobre o consumo, nem pelos estados nem pelos municípios.

Tal divisão que parecia uma grande ideia na década de 1960, quando o Brasil era um país praticamente rural, com uma indústria de transformação nascente, e um setor de serviços pequeno funcionou (bem?) por algum tempo. Mas certamente na década de 2010, o modelo está nitidamente esgotado.

Leia o artigo completo publicado no opinião do Jota: Modelo Operacional para o IBS.

Copyright © FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados

by HKL