Em busca do diálogo

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Informe nº 36

postado em 19/11/2003 15:19 / atualizado em 19/11/2003 15:19


– Reforma da Previdência:

 Intenso trabalho da FEBRAFITE, Associações filiadas e diversas outras Entidades Nacionais esta semana no Senado Federal, para tentar reverter ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questões de interesse dos Servidores e Serviço Público;

 Infelizmente, o “Trator do Governo Federal” está derrubando tudo e somente no Plenário deveremos ter alguma chance de fazer alterações. Isto, no entanto, somente ocorrerá se continuarmos firmes na pressão junto aos Senadores, em especial nas bases e para tanto CONCLAMAMOS as nossas filiadas a intensificar neste fim de semana este trabalho. Possivelmente será a última oportunidade antes da votação do primeiro turno que deverá ocorrer dia 25.11 (terça-feira);

 Quanto à questão do subteto salarial nos Estados na sessão de ontem, o Senador Tião Viana (PT/AC), Relator do Projeto, afirmou que no Plenário do Senado, por ocasião desta PEC-67 e não da Paralela (PEC-77), faria a supressão do inciso XI do artigo 37 (que define o subteto), de forma a deixar teto único nacional, não exigindo o retorno do Projeto à Câmara, e remeterá à paralela a condição de cada Estado fazer definição. Logo após conversamos pessoalmente com o Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB/AL, que nos reafirmou tal procedimento. Acreditamos que efetivamente conseguimos um grande avanço, que precisamos consolidar;

 Até a votação final temos que insistir no tema, assim como nas outras questões, em especial, paridade, integralidade, regra de transição, desconto de inativos e contribuição definida para os Fundos de Pensão a serem criados para os futuros Servidores. Estes temas também permitem supressão com o não retorno do Projeto à Câmara Federal e o Governo que inclua na Paralela estas matérias, já que ele tem convicção do trâmite rápido deste engodo que é a PEC Paralela;

 CONCLAMAMOS AO TRABALHO NAS BASES E NO SENADO FEDERAL NO DIA 25.11.2003. É FUNDAMENTAL;

 Em anexo, cópia do material utilizado pelas Entidades nesta semana.

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