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Informe nº 30

postado em 24/10/2003 9:00 / atualizado em 24/10/2003 9:00


– REFORMA TRIBUTÁRIA

 Em anexo, o Relatório na íntegra apresentado Quarta-feira (22/10) pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Relator da Reforma Tributária, Quarta na CCJ do Senado Federal;

 O Relator não apresentou texto constitucional consolidado, apenas referiu os artigos do texto e as Emendas acolhidas;

 Muita insegurança ainda quanto ao que efetivamente será votado na Reforma Tributária;

 O dispositivo que prevê a valorização das Administrações Tributárias permanece inalterado.

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