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Informe nº 22

postado em 12/09/2003 13:26 / atualizado em 12/09/2003 13:26


Reforma da Previdência

Trabalho intenso desenvolvido em Brasília esta semana no Senado Federal pelas FEBRAFITE e Associações, AFRESP/SP, AAFIT/DF, AFRERJ/RJ, AFISVEC/RS, AUDITECE/CE, e pelas diversas Associações nos Estados, conforme relato das mesmas.

Existem mais de 230 Emendas, alterando diversos itens que o Fisco Estadual defende, entre eles, subteto salarial nos Estados, transição, paridade, integralidade na inatividade para os atuais Servidores.

O Senador Ramez Tebet (PMDB/MS) por encaminhamento e solicitação da FEBRAFITE, é autor de um Destaque de Votação em Separado (DVS) supressivo e que já tem mais 27 Senadores como co-autores, fixando o subteto salarial nos Estados nos subsídios dos Desembargadores de Justiça. O Requerimento do DVS ainda não foi protocolado. O DVS poderia permitir a alteração do texto sem necessidade de retornar à Câmara Federal, segundo entendimento de alguns.

Há possibilidade do Relatório ser lido na Reunião da Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal na próxima quarta-feira (17.09). Estaremos acompanhando a sessão e convidamos os Presidentes das Associações a também comparecerem.

Em anexo, calendário da Reforma da Previdência no Senado Federal.

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