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Fonacate lança Cadernos da Reforma Administrativa

postado em 24/08/2020 9:59 / atualizado em 24/08/2020 10:19


Desde o ano passado o governo federal fala em enviar uma proposta de reforma da Administração Pública para o Congresso Nacional. Desde então, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) tem preparado diversas notas técnicas e estudos sobre a temática (clique aqui para saber mais).

E agora lança os Cadernos da Reforma Administrativa, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com o objetivo de qualificar ainda mais o debate junto ao governo e ao parlamento.

“Defendemos uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, voltada ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável, inclusivo, soberano, que tenha nas funções sociais de Estado e na valorização e profissionalização dos servidores públicos um de seus eixos principais”, enfatiza José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate e presidente da Afipea.

Apesar de não ter detalhado os pilares da reforma que será apresentada, o governo já adiantou alguns pontos que defende: como o fim da estabilidade no serviço público, revisão dos salários iniciais e a redução no número de carreiras.

Cardoso explica que os Cadernos da Reforma Administrativa irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.

São basicamente cinco eixos que compõem o espectro de temas a serem abordados pelos Cadernos da Reforma Administrativa: (1) dimensões relevantes da administração pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gestão pública democrática, controles burocráticos do Estado voltados para a transparência dos processos decisórios, efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios das políticas públicas.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, explica que as novas publicações “contrapõem argumentos técnicos e estudos acadêmicos ao discurso simplista dos defensores de uma reforma pautada na visão fiscal, que trata da avaliação de desempenho com a finalidade preponderante de reduzir despesas de pessoal”.

Ainda segundo o presidente, os estudos do Fórum evidenciam que a avaliação de desempenho no serviço público não pode adotar a mesma lógica da iniciativa privada, muito menos ser tratada com superficialidade e falta de compromisso com o interesse público.

Clique abaixo e confira os Cadernos. Divulgue e compartilhe.
Junte-se a nós nesse importante debate!

CADERNO 1O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil

CADERNO 2O ciclo laboral no setor público brasileiro

CADERNO 3A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público

CADERNO 4A verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil

CADERNO 5Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre setores público e privado no Brasil

CADERNO 6Gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: aspectos críticos e discussão sobre as práticas correntes

CADERNO 7Gestão de pessoas e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: crítica à proposta fiscal-gerencialista da reforma administrativa e diretrizes para um modelo de estado orientado à reflexividade, inovação e efetividade

 

Fonte: Fonacate

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