A Febrafite firmou parceria, com validade a partir do dia 1º de maio deste ano, com o escritório Farag Advogados Associados para ampliar a atuação de defesa e assessoria jurídica da entidade nacional.

A parceria prevê o ingresso de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) junto ao Supremo Tribunal Federal, sem limite de ações, além do acompanhamento de todas as ações judiciais com supervisão dos escritórios já contratados em qualquer instância e intervenção como amicus curiae nas ações de interesse.

O serviço é estendido a todas Associações Filiadas para ajuizar ao menos uma ADI estadual por ano, patrocinada pela Febrafite, e a realização de consultas jurídicas mediante formulação de notas técnicas.

Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, a parceria permitirá ampliar a defesa jurídica em um momento cheio de incertezas e riscos para todos. “Presenciamos inúmeras propostas legislativas, especialmente agora em face da crise provocada pela pandemia, que impactam o futuro da classe fiscal, inclusive com a possibilidade de perda de direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos”, considera Spada.

O escritório Farag Advogados Associados possui em seu corpo técnico 27 advogados com atuação nacional na área de acompanhamento de ações diretas de inconstitucionalidade, ações individuais e coletivas de assuntos específicos da classe fiscal. Além da expertise nas áreas do Direito Administrativo, Trabalhista, Aduaneiro, Compliance, Constitucional, Direito Médico, Empresarial Penal, Previdenciário, Regulatório, Civil e Tributário.

Além do atendimento remoto, os interessados podem contar com atendimento presencial em uma das quatro sedes físicas nas capitais: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. Para saber mais acesse http://www.farag.com.br

Convênio Família

Os auditores fiscais associados, beneficiários e familiares poderão contratar os serviços advocatícios por meio de contrato individual com valores tabelados e pré-determinados correspondentes à 50% da tabela de serviços da OAB, mediante uma carta de autorização da entidade regional.

“Nossas filiadas poderão aprimorar o atendimento aos associados com a prestação de serviços jurídicos de qualidade, somando-se à busca diária pela valorização da classe, resguardando a defesa e a garantia dos direitos junto à um escritório de advocacia de referência no mercado”, destaca o presidente Rodrigo.

Além dos benefícios diretos aos associados e familiares, a consolidação desse convênio está alinhada com o planejamento estratégico que propõe medidas para a sustentabilidade da instituição, uma vez que esta parceria estabelece que, em caso de direito a honorários sucumbenciais, serão rateados em 80% para o contratado  e 20% para a entidade nacional.

Para ter acesso aos serviços do convênio, os interessados devem entrar em contato diretamente com a entidade regional. É necessário estar em dia com as obrigações associativas.

É importante ressaltar que esta parceria da Federação é, preponderantemente, para a vida civil dos associados. Não pretendemos com essa iniciativa concorrer com a tradicional assessoria classista e funcional nos Estados que o sindicato local for atuante neste serviço pessoal aos seus filiados.