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Estados vão resistir às reformas

postado em 15/06/2003 16:25 / atualizado em 19/10/2018 4:13


No comando da Febrafite, o gaúcho Roberto Kupski se prepara para evitar perdas com propostas do governo

Roberto Kupski enfrentará duplo desafio político
Com a experiência acumulada em duas gestões à frente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Estado (Afisvec) e há um ano na presidência da Federação Brasileira dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o fiscal gaúcho Roberto Kupski ingressa no segundo ano de seu mandato enfrentando um desafio político duplicado. Primeiro, evitar que a reforma tributária proposta pelo governo federal elimine a competência dos estados na legislação tributária e, segundo, impedir que a reforma da Previdência Social determine a extinção em médio e longo prazo das chamadas carreiras típicas de Estado.

Depois de percorrer 23 estados ouvindo as entidades regionais dos fiscais e sempre reunindo-se com o secretário de Fazenda local, Roberto já esteve no Congresso Nacional procurando assegurar a influência da entidade nas duas reformas. Ele foi recebido em audiência pelo presidente do Congresso, senador José Sarney, reuniu-se com os senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT), diversos deputados federais, entre os quais o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), e da reforma previdenciária, José Pimentel (PT-CE).

Kupski explica que a grande expectativa da categoria é justamente a de evitar que a reforma tributária elimine o pacto federativo e as competências estaduais para legislar neste setor. ‘A reforma tributária, sustenta Roberto Kupski, deve valorizar a atividade fiscal em todos os níveis (federal, estadual, municipal, previdenciária) de formar a combater à sonegação e propiciar uma diminuição da carga tributária sem diminuir as receitas e fazendo maior justiça fiscal.’

Quanto à reforma previdenciária, em recente audiência com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a Febrafite também apresentou a sua proposta, na qual se destaca o estabelecimento de sistemas distintos de previdência pública e privada, inclusive quanto a benefícios, como por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao qual o serviço público não tem direito. Outro ponto fundamental abordado foi o respeito a todas as regras previdenciárias existentes até a data da eventual alteração constitucional, assegurando todos os direitos já adquiridos.

Como as demais carreiras típicas de Estado (magistratura, polícia, ministério público e outros), o fisco também defende a integralidade da remuneração dos profissionais quando chegarem à aposentadoria. ‘O Estado deve manter o contrato que assinou com o servidor público, assim como manteve os contratos com o sistema financeiro’, exemplifica ele. Kupski chama a atenção para a importância de ser estabelecido um teto único nacional, não tomando por base salários políticos como os do governador ou prefeito, mas sim o tratamento simétrico determinado pela Constituição. ‘Se não for assim, teremos quase seis mil tetos no país. Isto tem alguma lógica?’, indaga.

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