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Diretor do Comsefaz esclarece emenda substitutiva à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)

postado em 14/07/2020 11:37 / atualizado em 14/07/2020 11:44


Dando sequência aos debates sobre a reforma tributária com especialistas convidados, o grupo técnico da Febrafite esteve reunido na tarde dessa segunda-feira (13) com o diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), André Horta.

Na oportunidade, Horta apresentou os principais pontos da emenda substitutiva à PEC 45/2019, apresentada pelo Comsefaz ao relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no final de junho (Confira aqui).

Dentre os 12 pontos, o representante do comitê considera a participação dos Estados no Comitê Gestor, a conformação e financiamento dos fundos de desenvolvimento regional como os mais importantes para os entes subnacionais.

Para a instituição é preciso manter a proporcionalidade de poderes entre os entes quando da consolidação dos impostos no IBS.  “Pedimos, basicamente, nesses dois pontos, a preservação da autonomia dos Estados e que os fundos garantam a transição do novo modelo. Assim, é fundamental os Estados terem um peso maior, visto que o ICMS é o principal imposto a ser substituído”, explica Horta.

Ao final da sua explanação, André Horta convidou o grupo para participar dos seminários sobre reforma tributária. A iniciativa está dividida em três áreas: tributação digital, financeiro e benefícios fiscais.

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, abriu a reunião. Ele ressaltou que o desafio agora é trabalhar numa proposta aprovável e em convergência com as entidades do Fisco e o parlamento.

Pela comissão técnica, participaram o coordenador-geral Juracy Soares, Antônio Teixeira, Bruno Bastos, Bruno Carvalho, Fábio Verbicário, Jefferson valetin, Marco Tulio, Michel Gradvohl, Paulo Guaragna, Rodrigo Frota, Sara Felix e Vladimir Morgado.

O grupo volta a se reunir na próxima segunda-feira, dia 20.

Webinar sobre Federalismo

Na próxima quinta-feira, dia 16, às 14h, o Comsefaz realiza em parceria com o IDP (Instituto de Direito Público) o webinar “Os Estados e o Federalismo Brasileiro”.

Estão confirmados para o debate virtual o ministro do STF, Gilmar Mendes, o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, o economista José Roberto Afonso, entre outros.

Para participar é necessário fazer inscrição no site do IDP. Clique aqui.

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