A crise fiscal e os reflexos no funcionamento do Estado

Notícias

CB: Estados e municípios estão fora da reforma da Previdência, diz Mai

postado em 12/06/2019 16:36 / atualizado em 12/06/2019 16:36


Estados e municípios devem ficar de fora da reforma da Previdência, a não ser que os governadores consigam votos para ajudar a aprová-la no plenário da Câmara. A decisão foi tomada pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), após várias conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários e membros da equipe econômica do governo.

O entendimento é de que o potencial de perda de votos é maior caso o parecer não traga essa mudança. O relator precisou escolher qual grupo atender: os parlamentares, principalmente do Centrão, que são contra a inclusão de estados e municípios, e os governadores, que querem se beneficiar da reforma. Na prática, o Centrão é capaz de agregar mais votos do que os governadores na hora da votação do texto.
Maia disse ter interesse em manter todos os entes na reforma, mas reforçou que “é uma questão política”. “No primeiro momento, ainda não ha acordo firmado. Então, o texto que virá amanha é um texto, a princípio, sem os governadores”, disse, após reunião com lideranças partidárias, no início desta quarta-feira (12/6).
O deputado afirmou que a Câmara está “construindo um acordo” com governadores e que, portanto, “essa questão de que eles estão excluídos não é verdade”. O parecer será apresentado pelo relator na quinta-feira (13/6), deve ser debatido na Comissão Especial até 24 de junho e votado pelo colegiado no dia 25, uma terça-feira. Maia espera poder pautá-lo no plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.
Até o fim das discussões, Moreira pode complementar o voto e incluir estados e municípios, caso mude de ideia. O texto pode ser alterado a qualquer momento durante a discussão da matéria, que se estenderá até julho, lembrou Maia. “(Caso se chegue a um acordo), na hora da votação, se apresenta uma emenda reincluindo os governadores. Até a votação no plenário a gente pode construir esse acordo”, explicou.
O texto também retira a proposta de capitalização. Maia se reunirá na tarde desta quarta-feira (12/6) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para estudar uma solução para que “o tema não seja excluído do debate”. Uma opção é acrescentar uma emenda com uma proposta mais flexível do que a da equipe econômica, como a do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que “teria mais chance de aprovação”, na avaliação de Maia.
Fonte: Correio Braziliense

Copyright © FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados

by HKL