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Artigo: Inteligência vence o caos fiscal, por Juracy Soares

postado em 06/07/2020 14:16 / atualizado em 06/07/2020 14:38


O diretor de Estudos Tributários e ex-presidente da Febrafite, Juracy Soares, publicou nesta segunda-feira (06) o artigo Inteligência vence o caos no jornal O Povo, nas edições impressa e digital. No artigo, Soares comenta sobre as medidas encaminhadas recentemente ao governo do Ceará para o enfrentamento da grave crise fiscal provocada pela pandemia da covid-19.

A versão impressa está disponível aqui

INTELIGÊNCIA VENCE O CAOS FISCAL

Crises são momentos que exigem revisão de estratégias. Isso vale para pessoas, empresas e até para o Estado. Os auditores fiscais da Receita estadual do Ceará, historicamente, têm se apresentado como protagonistas, propondo medidas para a otimização da administração tributária.

Sempre fomos além da defesa dos interesses corporativos. Nessa linha, entregamos ao governador Camilo Santana, no último dia 17, um conjunto de 20 medidas para recuperar a arrecadação do Estado, sem aumentar impostos.

Três dessas medidas, por exemplo, visam identificar transações comerciais e facilitar a recuperação de tributos devidos.

O recadastramento de contribuintes; a integração de emissores de cupons fiscais com máquinas de cartão de crédito/débito; e o cadastramento de 100% de emissores de comprovantes de cartões de crédito/débito junto ao Fisco estadual são exemplos das sugestões entregues, que, se implantadas de forma combinada, eliminarão a informalidade, reduzindo sensivelmente a sonegação de ICMS (principal tributo de competência do Estado).

São ferramentas de justiça e inteligência fiscal que, sem o aumento de impostos, alavancarão a receita tributária. Nesse momento em que a pandemia repercute duramente na economia do Estado, é nosso dever redobrar a atenção para garantir a isonomia no tratamento com os contribuintes.

O Estado é como um grande condomínio, onde todos têm o dever de contribuir para sua manutenção. Se uma parte dos moradores desse condomínio deixa de pagar sua “cota”, enquanto o “síndico/governador” não consegue cobrar os inadimplentes, terá que sobretaxar os demais, tendo em vista que as despesas continuam a ocorrer normalmente.

Nosso dever, como gestores desse condomínio, é garantir a aplicação de regras que valham para todos. Quando todos pagam, e pagam de acordo com a sua capacidade, o Estado/condomínio consegue cumprir com todas as suas obrigações. O ato de pagar impostos também legitima o cidadão, que se vê no direito de exigir do Estado a aplicação correta do produto de sua cota/contribuição.

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Artigo originalmente publicado no jornal O Povo (edição 06/07/2020). Clique aqui  (link para assinantes do jornal).

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