R$ 416 bi de ICMS em 2016
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Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

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Febrafite

Estudo sobre os contratos da dívida dos Estados com a União

Data da última atualização: 02/08/2016


DividaEstadosComUniao

A dívida dos estados com a União em breve tópicos. 

Artigo sobre Sofismas e Realidades da dívida dos Estados com a União – Clique aqui

Carta da Febrafite aos Senadores sobre o PLC 99/2013 e sobre a ACO(STF) 2178 TA/ES Clique aqui!

Nota oficial da Febrafite sobre o PLC 99/2013 – Parte 01 e Parte 02

Nota oficial da Febrafite sobre o PLP 238/13  Clique aqui!

Estudo “A Dívida dos Estados com a União – Refazimento do Programa e Aspectos Inconstitucionais da Lei Nº 9.496/97” – 3ª ed. ampliada, atualizada e revisada*. Janeiro de 2013 clique aqui Data da atualização: 01/03/2013

Representação entregue ao MP/RS questionando a dívida dos estados com a União

Adendo à representação apresentada ao Ministério Público do RGS sobre a taxa de juros contratada.

Representação entregue ao MP de Contas do RS questionando a dívida dos estados com a União

 

Data da última atualização: 26/07/2016

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