Sara preside a AFFEMG – Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais

A Auditora Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, Sara Felix, assumiu a coordenação da Comissão Técnica da Febrafite, em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (31). Sua designação foi anunciada pelo presidente da Entidade Nacional, Rodrigo Spada, durante a Assembleia Geral do Conselho Deliberativo ocorrida na semana passada, em Maceió (AL).

Rodrigo Spada expressou seus agradecimentos à dedicação e ao esforço de Juracy Soares, que ocupou o cargo nos últimos três anos, contribuindo com a publicação de notas técnicas, participações em eventos, dentre outras atividades. Juracy Soares continuará sua atuação na Diretoria de Estudos Tributários da Febrafite.

Sara Felix integra a Comissão Técnica, instituída em 2020, primeiro ano da gestão de Rodrigo Spada. A Auditora preside a AFFEMG – Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais.

“Sinto-me extremamente honrada em coordenar esse grupo notável, composto por profissionais altamente capacitados e com vasta experiência em diversas áreas do conhecimento técnico-científico. Pretendo contribuir com os trabalhos, especialmente neste momento histórico, próximo à aprovação da reforma tributária”, afirmou Sara.

Sara apresentou os quatro pontos prioritários estabelecidos pelo Conselho Deliberativo da Febrafite, que orientarão as atividades do colegiado. Esses pontos são:  Isonomia entre as administrações tributárias; Autonomia dos entes federados baseada no modelo do IVA Dual; Defesa do imposto seletivo, com garantias da base de consumo para os Estados; e Garantia de investimentos na estrutura das Administrações Tributárias.

Durante a reunião que aconteceu na quinta-feira (31), o presidente da FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Fábio Macêdo, e o presidente da Afresp, Carlos Leony, apresentaram propostas para aprimorar pontos que preocupam a classe na PEC 45 (Reforma Tributária), que tramita no Senado Federal. Essas propostas já estavam em discussão entre os membros da Comissão Técnica.

Após extensa e rica discussão, a Comissão Técnica aprovou a proposta apresentada pelo Auditor do Fisco municipal, Fábio Macêdo, que contou com a colaboração do Auditor de SP, Alex Sandro Kuh, e outra complementar trazida pelo presidente da Afresp, Carlos Leony. A estratégia é garantir investimentos na estrutura das administrações tributárias, e evitar o chamado risco “free rider”, nesta fase da reforma no Senado Federal.

A reunião contou com a participação de 23 Auditores Fiscais e do vice-presidente da Febrafite, Marcelo Mello, que lidera outro grupo técnico da Entidade, a Comissão do Pacto Federativo.

A Comissão Técnica reúne-se semanalmente, às quintas-feiras, e é composta por Auditores Fiscais estaduais, representantes das entidades filiadas à Febrafite, abrangendo todas as regiões do Brasil. Seu objetivo é criar, desenvolver, avaliar e propor diagnósticos e soluções no âmbito econômico, tributário, financeiro e da Administração Pública, tanto para as entidades do Fisco quanto para a sociedade em geral.

Entenda o risco free rider

“Free Rider” é uma expressão empregada com frequência pela economia para se referir à situação em que há incentivos para que indivíduos se esforcem menos, já que os benefícios do esforço dos indivíduos são coletivamente distribuídos.

Na proposta de Reforma Tributária, esta situação poderá acontecer em duas perspectivas distintas.

A primeira é que no IBS, dado seu caráter supranacional, em que estados e municípios compartilham a operação da administração tributária, é de se esperar que provavelmente estados fiscalizem e constituam créditos tributários de ofício que beneficiem a terceiros entes federados, ou julguem administrativamente lançamentos constituídos em favor de outros estados ou municípios, e assim na cobrança, etc.

Haverá, neste contexto, se não forem criados os incentivos corretos, o efeito do “free rider”, porque um ente federado em particular poderia não investir no seu corpo técnico da Administração Tributária na esperança de os demais entes suprirem sua omissão.

A outra perspectiva diz respeito à transição federativa, já que nos primeiros cinco anos de vigência do IBS é garantida 90% da arrecadação histórica, com redução desta garantia a uma taxa de 2% ao ano, a partir do sexto ano.

Neste cenário, os governantes poderiam ficar tentados a desinvestir nas suas Administrações Tributárias na confiança de que 90% de sua arrecadação já está garantida pela arrecadação dos demais estados/municípios.