O vice-presidente da FEBRAFITE, Rubens Roriz, representou a entidade na Assembleia Geral do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado), realizada na tarde desta terça-feira, 8 de abril, em Brasília. A reunião reuniu representantes das entidades afiliadas para debater temas estratégicos para o funcionalismo, com destaque para a previdência complementar dos servidores públicos.

Durante o encontro, o diretor-presidente da Funpresp-EXE, Cícero Dias, apresentou informes sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) e ações voltadas à educação previdenciária, como a nova plataforma “Quem Planeja Realiza”, que tem como um de seus focos o estímulo ao planejamento financeiro entre as servidoras públicas — público que, segundo ele, ainda apresenta baixo engajamento nesse tema.

O debate reforçou a relevância da previdência como pauta permanente do Fonacate e das entidades representativas do serviço público. Os participantes também deliberaram sobre a realização de uma enquete com os associados para avaliar o interesse em uma eventual reabertura da janela de migração para o RPC.

“O trabalho do Fonacate tem sido essencial para garantir a defesa dos direitos dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão pública. A previdência continua sendo um dos temas mais sensíveis para o funcionalismo. Por isso, participar desses debates, ouvir especialistas e contribuir com propostas é um compromisso que a FEBRAFITE mantém com seriedade e responsabilidade”, afirmou Rubens Roriz.

A Assembleia ainda contou com apresentação da advogada Thaís Riedel, que falou sobre a construção de um Código Previdenciário Nacional e fez atualizações sobre as ações no STF que questionam pontos da Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência. Entre os destaques, a posição do ministro Edson Fachin, que apontou possíveis inconstitucionalidades na cobrança de contribuições de inativos e pensionistas.

Também foram eleitos os novos vice-presidentes do Fórum, Miguel Nôvo (ANFIP) e Bob Machado (Sinait), e anunciados dois eventos internacionais para 2025: a 2ª Conferência da Administração Pública no Espaço Lusófono (APEL), que ocorrerá em Salvador, e o congresso sobre Inteligência Artificial na Administração Pública, em parceria com a FESAP, de Portugal.

A FEBRAFITE reafirma seu compromisso com a valorização das carreiras de Estado e com o acompanhamento técnico e político das pautas que impactam o futuro do serviço público.