O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e a coordenadora da Comissão Técnica da Entidade, Sara Felix, estiveram em Brasília nesta quarta-feira, dia 13, para uma agenda política no Senado Federal, em continuidade ao trabalho com os parlamentares em prol da valorização das administrações tributárias e dos entes federativos na reforma tributária (PEC 45/2019).

Na oportunidade, os dirigentes acompanharam a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a qual discutiu a proposta do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Conselho deverá ter um papel predominantemente técnico, responsável por desenvolver e implantar sistemas integrados para as administrações tributárias estaduais e municipais, além de assegurar recursos financeiros para garantir seu funcionamento eficaz.

A audiência na CCJ foi presidida pelo relator da reforma tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), e contou com palestrantes de destaque, incluindo o diretor do Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio de Moura Júnior, e o coordenador do Encat – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, Luiz Dias, entre outros convidados.

Manoel Procópio enfatizou que a uniformidade das normas legais propostas na reforma tributária será definida pelo próprio Parlamento e que não haverá nenhuma inovação na ordem jurídica atribuída ao Conselho Federativo.”O Conselho não assumirá funções muito amplas. Tudo o que for regulado por lei complementar será prerrogativa do Parlamento, não do Conselho, que se limitará a aplicar a legislação”, disse.

Manoel lembrou que a integração entre as administrações tributárias já está prevista na Constituição há vinte anos. Segundo ele, o interesse público será melhor atendido com um trabalho de integração, que favorece a simplificação para o contribuinte.”Esta proposta de reforma tributária aborda a questão dos gastos, com racionalização do gasto público, contribuindo para melhorar a qualidade do gasto público.”

Na mesma linha, Luiz Dias avaliou que os estados estão prontos para a implementação do IBS e para uma transição que minimize ao máximo o impacto sobre os contribuintes e as administrações tributárias. Ele destacou as vantagens do Conselho Federativo, como coordenação e harmonização, simplificação, aumento na arrecadação, redução de custos e maior transparência.

Antes da audiência na CCJ, os representantes da Febrafite foram recebidos pelo chefe do gabinete da Presidência do Senado, João Batista Marques, juntamente com o assessor da Presidência, Denilson Teixeira Arcos, e o advogado Thiago Ulisses.

A Comissão Técnica da Febrafite elaborou sugestões de emendas à PEC 45, com o intuito de aprimorar a proposta e garantir a continuidade das atividades realizadas pela carreira de auditoria fiscal.

As emendas abordam os temas prioritários para a atuação da Associação Nacional, visando assegurar a isonomia entre as administrações tributárias, a autonomia dos entes federados com base no modelo do IVA Dual, a defesa do imposto seletivo, com garantias para a base de consumo dos Estados, e o investimento na estrutura das Administrações Tributárias na reforma tributária.

“A Comissão Técnica da FEBRAFITE tem trabalhado intensamente no texto da reforma tributária e tem buscado identificar, ao longo de toda a tramitação da proposta, pontos que podem ser melhorados para que a alteração no Sistema Tributário venha no sentido de deixá-lo mais justo, eficiente e com Administrações Tributárias fortalecidas e valorizadas”, explicou Sara Felix, coordenadora do colegiado.

Com informações da Agência Senado.