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Reforma tributária precisa trazer justiça social

Por Denise Rothenburg

postado em 15/06/2022 15:22 / atualizado em 15/06/2022 15:22

Economista Guilherme Mello defende reforma tributária ampla

 

Qualquer proposta de reforma tributária ampla que venha a ser aprovada pelo Congresso deverá ter em mente a necessidade de se buscar justiça social, levando a parcela mais abastada da população a pagar imposto e tirando o peso do consumo. Essa é a principal conclusão do painel “Reforma Tributária” nesta manhã, que contou com a participação de seis debatedores, o maior número de painelistas de todo o 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. “Se um ET descesse aqui e procurasse conhecer o sistema tributário brasileiro, para entender como funciona o Brasil, veria um país que cobra imposto de renda sobre salário, mas não sobre a renda do capital, que onera o trabalho, mas desonera o capital”, resumiu o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, ao encerrar o debate.

O tema mais debatido por todos foi a Proposta de Emenda Constitucional 110, que tem como relator o senador Roberto Rocha (MA), e é hoje o texto com mais chances de ser levado a votos no Congresso, depois da eleição. Nesse sentido, o professor da escola de economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson Machado, listou o que considera as características inovadoras da proposta: “Primeiro, pega as 27 legislações estaduais do ICMS e transforma em ‘lixo’ reciclável, com uma única legislação”, lembrou.

Ele destacou ainda que a arrecadação passa ser centralizada, e foi incisivo ao dizer que “é preciso coragem para fazer isso, porque acaba com a arrecadação por cada ente federado e hoje temos tecnologia para construir esse modelo”.  Do alto que quem já foi ministro do Planejamento do governo Lula, Machado ressaltou ainda o fato de a proposta definir que o projeto determina que o imposto pertence ao ente federativo do destino, acabando com a guerra fiscal e colocando os recursos onde estão os consumidores.

Machado alertou ainda para o que considera o “ponto principal do projeto”, a criação do Conselho Federativo do IBS (CFIBS), uma “entidade pública” _  com a participação de todos os entes federados e, de acordo com texto, blindada de cortes orçamentários. “Contingenciamentos nunca mais!”, lembrou o professor.

Os avanços da PEC 110 e o CFIBS estão longe de resolver todos os problemas do sistema tributário nacional. Professor do Departamento de Política e História da Unicamp, Guilherme Mello lembrou que a Constituição de 1988 trouxe avanços sociais, mas manteve o modelo de tributação dos tempos do regime militar. E, de lá para cá, a década de 90 centralizou ainda mais a arrecadação na União, com a criação de contribuições que não são divididas com os estados, e, agora, a reforma em debate não mexe na tributação da renda. “Estou cada vez mais convencido de que, se a gente quiser fazer mudança, tem que discutir a tributação indireta e a direta”, defendeu, referindo-se, em especial, à necessidade de se avançar na discussão de tributos sobre lucros e dividendos. “Precisamos fazer esse debate ao mesmo tempo”, afirma ele.

Mello hoje auxilia a elaboração do programa de governo do pré-candidato do PT, o ex-presidente Lula, e cita ainda a necessidade de o Brasil olhar mais atentamente para o debate do sistema tributário com um olhar mais acurado sobre a sustentabilidade. “Hoje existe um amplo debate no mundo sobre isso e estamos atrasados”, disse ele.

A fala de Mello reforçou os aspectos que já haviam sido abordados no painel pelo auditor fiscal da secretaria de Fazenda de Salvador e diretor da de Integração Regional da Abam e vice-presidente da Fenafim, Arthur Mattos. Ele apresentou o atual modelo tributário como um emaranhado de fios e as soluções parra resolvê-los mostram-se uns “puxadinhos”. “Nosso modelo está esgotado”, diz ele, alertando que o fisco não pode abrir mão de que os servidores sejam tratados de forma igualitária em todos os entes federados, ponto aliás, defendido também pelo presidente da Associação Profissional de Inspetores da Fazenda do Estado na Espanha, Julio Ramsés Péres Boga, que falou da necessidade de manter a independência dos auditores e citou os riscos de fraudes que ocorrem no IVA europeu. “O fisco tem que se submeter apenas à lei”, disse ele.

A abertura do painel ficou a cargo da cientista política Renata Mendes que lidera o Movimento “pra ser justo”, que busca envolver a sociedade civil na discussão da reforma tributária e da necessidade de simplificar o atual sistema. Ao discorrer sobre os desafios da reforma tributária, ela destacou a necessidade de aumento da competitividade do Brasil, a redução das normas tributárias, hoje são 443 mil, e diminuir o contencioso tributário na Justiça, hoje na casa dos R$ 5,4 trilhões, ou seja, 75% do PIB. Não é à toa que, como disse Rodrigo Spada, um ET ao desembarcar no Brasil, e olhasse para o sistema tributário não teria dúvidas de que se tratas de um país desigual e confuso.

O painel foi mediado pelo auditor fiscal do Estado da Bahia aposentado e comendador da Febrafite, Eudaldo Almeida.

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