O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o vice-presidente da entidade, Rubens Roriz, visitaram na quarta-feira (17) o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Carlos Eduardo Xavier, em Brasília.

Durante a visita, o presidente da Febrafite parabenizou o colega Auditor Fiscal do Rio Grande do Norte pela ascensão ao cargo, eleito em fevereiro deste ano para ficar à frente do Comitê no biênio 2023/2025.

“A gente vê o Comsefaz como protagonista dos principais debates sobre a reforma tributária e também sobre outros temas fundamentais para o desenvolvimento do nosso país. A entidade tem se posicionado tecnicamente e feito articulações políticas importantes. A Febrafite tem um histórico de trabalho conjunto com o Comsefaz em gestões anteriores e venho aqui renovar a disposição da nossa Associação Nacional em seguir unindo esforços com o Comitê”, afirmou Rodrigo Spada.

Spada agradeceu ao Comsefaz pela parceria para a realização do seminário Reforma Tributária – Simples e Necessária, realizado no dia 25 de abril. O evento foi prestigiado pelos principais nomes responsáveis pela elaboração da proposta de reforma tributária e contou com a presença de Auditores Fiscais dos Estados e do DF.

Carlos Eduardo Xavier falou que, desde 2019, o Comsefaz tem participado dos debates da reforma tributária para que seja aprovado um texto constitucional que traga a simplificação do sistema tributário brasileiro e valorize as administrações tributárias, agentes fundamentais para arrecadar os recursos necessários para as políticas públicas.

Spada falou sobre o trabalho de articulação e negociação, desde 2015, pela aprovação da reforma tributária e pediu ao Comsefaz para reforçar o apoio ao texto da PEC 110. “Conseguimos construir no último texto da PEC 110 que tem cinco pontos que trazem soluções para problemas históricos da nossa carreira, eles estão endereçados nas alterações dos artigos 145 e 156-B da Constituição Federal, que trazem regras uniformes para as administrações tributárias”, afirmou Spada.

Os princípios defendidos pela Febrafite na reforma tributária condicionam o apoio ao texto. Entre os principais avanços trabalhados estão o limite remuneratório único para os servidores de todas as Administrações Tributárias – que acaba com a limitação do teto político imposto por alguns governadores; o dever de elaboração da Lei Orgânica, com a necessidade de lei complementar para definir direitos, deveres e garantias dos servidores das Administrações Tributárias; e a autonomia para que o Conselho Federativo do IBS seja dotado de independência financeira, técnica, orçamentária e administrativa.

Carlos Eduardo Xavier elogiou a atuação da Febrafite junto ao Congresso Nacional e disse que o tema será pauta da próxima reunião dos membros do Comitê, em julho, em Aracaju. Xavier convidou Spada para participar da reunião plenária da entidade.

Apoio a iniciativas da Febrafite

Na oportunidade, o presidente da Febrafite pediu ainda a renovação do apoio ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, em sua 11ª edição, e convidou o Comitê para participar do Prêmio Tributare, que valoriza boas práticas de administração tributária, que contribuam diretamente com a sociedade e com a qualidade do relacionamento entre as administrações tributárias e os contribuintes e seus intermediários tributários.

O presidente do Comsefaz renovou o apoio ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal e vai apresentar aos secretários a proposta de apoio para o Prêmio Tributare, que será lançado durante o 7º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontecerá nos dias 5,6 e 7 de junho, na cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal.

Ao final, Rodrigo Spada comunicou a indicação do Conselho Deliberativo da Febrafite para a cidade de Natal receber, maio de 2024, o 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e pediu apoio ao Comsefaz para o evento internacional que será recepcionado pela Asfarn (Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte).