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Palestrantes apontam limites dos Estados nacionais diante de problemas globais

postado em 13/06/2022 20:06 / atualizado em 13/06/2022 20:06

Na tarde desta segunda-feira (13), os participantes do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais acompanharam um debate sobre “O papel do Estado na nova ordem econômica”. Nas palestras, ficou claro que os Estados nacionais têm dificuldades em enfrentar, isolados, problemas de ordem global.

O primeiro a contribuir com o tema foi o economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ladislau Dowbor, que iniciou a sua exposição assegurando que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária depende de uma consciência coletiva que trabalhe no resgate do Estado. Segundo o painelista, o problema do Brasil não é a falta de recursos, e sim, a sua má distribuição que tem gerado uma desigualdade estruturante.

“Nós temos recursos financeiros que estão sendo utilizados de forma improdutiva. Para resgatar essa grande parte da capacidade de gestão do Estado, precisamos de um tipo de pacto federativo, dando melhores instrumentos de gestão na base da sociedade. De certa forma, não dá para resolver esperando que Brasília resolva. Precisamos gerar essa capacidade local. O desenvolvimento deve acontecer da base pra cima”, disse.

Durante a sua fala, a professora do Instituto de Economia da Unicamp, Marilane Teixeira, pontuou que não há maneira de viabilizar um projeto de sociedade sem a participação ativa do Estado. Com as mudanças do mundo global e os novos valores da sociedade, prevalecem os requisitos de acumulação de capital.

“Estamos vivendo uma sociedade que está se mercantilizando, transcorrendo para as famílias o dever de prover saúde, educação, transporte e segurança, uma responsabilidade que diz respeito somente ao Estado. O cenário é de muita distorção e o Estado tem a capacidade de intervir com mecanismos que possam resolver essa situação.”

Para Marilane, os estragos são evidentes no Brasil. A forma como os orçamentos foram distribuídos e remanejados ao longo desses anos é uma evidência desse problema.

“As verbas caíram muito em áreas fundamentais como a educação e a saúde. Precisamos pensar em medidas concretas. A primeira delas seria reverter o quadro dos gastos públicos, e, a segunda, proporcionar trabalho para todos, inclusive trabalhos que sejam reconhecidos e relevantes para a comunidade. Cabe ao poder público garantir trabalho e renda. Devemos articular medidas que estejam conectadas com o novo padrão de consumo e produção da sociedade”, diz a professora.

A diplomata e política portuguesa Ana Gomes apontou para a necessidade de haver um esforço global de tributação e fiscalização dos fluxos internacionais de capital. Ela defende a realização de uma convenção das Nações Unidas sobre fiscalidade onde todos os países possam, efetivamente, participar.

“Isso nos leva a concluir que precisamos de uma atuação a nível global. A era digital só tende a se desenvolver e nós precisamos que nossos Estados assumam as suas responsabilidades como membros. Não tem como acabar com os paraísos fiscais sem a atuação global dos Estados”, afirmou.

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