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Febrafite publica nota técnica sobre as renúncias fiscais em tempos de pandemia

postado em 14/05/2021 14:07 / atualizado em 14/05/2021 14:49


Em 2020, o volume renunciado de ICMS para uma amostra de 19 estados foi de R$ 92,8 bilhões, o que equivale a 19,4% da arrecadação efetiva estadual

A Globo News e o portal G1 repercutiram, no último dia 03, estudo da Febrafite sobre os benefícios fiscais da União e dos Estados concedidos pelos governos durante a pandemia de Covid-19.

Com um rombo previsto de R$ 286 bilhões nas contas públicas deste ano, o governo federal deixará de arrecadar um valor bem maior – R$ 351 bilhões – em benefícios fiscais concedidos a empresas e grupos específicos. O valor é equivalente a quase um quarto da arrecadação da União.

No âmbito dos estados, o volume renunciado a título de ICMS em 2020 para uma amostra de 19 estados foi de R$ 92,8 bilhões, o que equivale a 19,4% da arrecadação efetiva estadual.

Na nota técnica  “Renúncias fiscais de ICMS em tempos de pandemia”, de autoria da economista Vilma Pinto e do auditor fiscal do Ceará e diretor da Febrafite, Michel Gradvohl, eles exploram a evolução da arrecadação do principal tributo de competência estadual, onde destacam aspectos econômicos, tais como a pandemia e a atividade econômica, e aspectos estruturais, como o volume das renúncias fiscais que minam as contas públicas estaduais sem sequer haver estudos que apresentem seus efeitos econômico-sociais.

Os pesquisadores analisam ainda as renúncias tributárias dos estados em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) do ente em comparação com as da União e de outros países selecionados.

De acordo com a nota técnica, as diretrizes previstas na LRF têm sido pouco efetivas para gerar mais transparência e avaliação das renúncias fiscais dos estados. As renúncias tributárias do ICMS dos estados possuem volume muito elevado – no agregado dos estados 19,4% do ICMS efetivo, além de em alguns estados esse percentual superar os 30% da receita – e necessitam de avaliação para mensurar o custo-benefício dessas políticas.

Acesse a íntegra do estudo.

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