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Na Câmara, Spada defende aprovação da reforma tributária e faz alertas sobre a proposta

postado em 22/03/2023 18:57 / atualizado em 22/03/2023 18:57

Rodrigo Spada participa de Audiência Pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, foi um dos participantes da Audiência Pública “Reforma sob a Perspectiva da Administração Tributária”, realizada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados. A audiência foi presidida pelo coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e contou com a presença de diversos parlamentares e representantes de entidades do Fisco. 

Em sua fala, Spada defendeu a aprovação da reforma e fez alertas sobre aspectos técnicos que devem ser considerados no texto. 

“Acreditamos com firmeza que a reforma tributária é absolutamente necessária. Somos favoráveis à sua aprovação. É nossa melhor oportunidade para superarmos o atual sistema tributário, que é anacrônico, disfuncional e injusto. É um modelo esgotado, que precisa ser substituído por outro mais eficiente, justo e simples”, afirmou.

Os seis pontos a serem considerados no debate apontados por Spada foram identificados e discutidos no âmbito da Comissão Técnica da Febrafite, que tem aliado estudos acadêmicos com a experiência cotidiana dos Auditores Fiscais, operadores centrais do sistema tributário. 

Abaixo, um breve resumo dos seis pontos levantados na fala de Spada.

Crédito do IBS

Spada foi enfático ao defender a existência de uma regra “fundamental e intransponível”: apenas compras cujo imposto tenha sido pago, no sentido de efetivamente recolhido, gera direito a crédito para o adquirente.

Split Payment

Em sua fala, Spada afirmou que o split payment vem em muito boa hora, na medida em que ele permite ao comprador com direito ao crédito, sem pagar absolutamente nada a mais por isto, a antecipação do recolhimento do IBS e o seu creditamento imediato. Entretanto, alertou que apesar de ser um instrumento importantíssimo, não garante, por si só, o fim da sonegação.

Conselho Federativo

Um dos aspectos mais relevantes, e justamente por isso, preocupantes, da implantação da reforma tributária, é a existência, a composição e o funcionamento do Conselho Federativo. Por isso, Spada defendeu que deve haver uma regra muito sólida para coordenar a distribuição dos esforços de caráter fiscal, evitando retrabalho, burocracia e insegurança jurídica para os contribuintes. 

Lei Orgânica da Administração Tributária

A fiscalização, na nova estrutura, será um sistema único, integrado nacionalmente, e todos os contribuintes precisam ser fiscalizados uma única vez para todos os tributos, pelo mesmo auditor ou equipe de fiscalização, então todos os servidores precisam estar sujeitos às mesmas regras do ponto de vista funcional, tais como limites remuneratórios, regras correcionais e prerrogativas funcionais. 

Transição

Outra questão, também central sobre a implantação da reforma tributária, é o prazo de transição estipulado para contribuintes e entes federados. A princípio, o prazo de transição proposto pelos entes federativos é incompatível com aquele que se imporá aos próprios contribuintes e mostra-se demasiado longo. 

Cashback

A tributação sobre o consumo é regressiva, ou seja, proporcionalmente, onera mais a parcela da população economicamente desfavorecida. Uma sistemática que prevê que parcela do imposto pago por essas pessoas possa ser devolvida, não somente constitui instrumento de justiça social, como contribui para o fomento da recirculação monetária, em última análise conduzindo a níveis de consumo, atividade econômica e arrecadação maiores.

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