MANIFESTO

EM DEFESA DA CRIAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

UMA OPORTUNIDADE HISTÓRICA PARA O BRASIL

MANIFESTO EM DEFESA DA CRIAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

As entidades e organizações signatárias deste manifesto acreditam que a Reforma Tributária em curso é um marco histórico para o Brasil. Representa, não apenas uma mudança de normas, mas a refundação de um sistema que impacta diretamente o funcionamento da economia, a justiça fiscal e a cidadania. Diante da profundidade das alterações contidas na Emenda Constitucional 132, é indispensável a criação de uma estrutura educacional robusta que sirva de alicerce para a implementação do novo modelo tributário: a Escola Nacional de Administração Fazendária.

A proposta de criação da Escola foi concebida pela FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e formalizada pelo Senador Plínio Valério (PSDB-AM) por meio da Emenda 1721 ao PLP 68/2024. O texto que defendemos prevê a instalação da escola em uma parceria federativa entre estados, municípios, Distrito Federal e União.

Leia a íntegra do manifesto

Escola Fazendária Nacional é lastro para a reforma tributária

Precisamos capacitar todo o fisco brasileiro para que seus operadores estejam preparados para a nova realidade

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Signatários

Instituições:

  • Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-Fiscais – GESF/UFG
  • CCiF – Centro de Cidadania Fiscal
  • Asfal – Associação do Fisco de Alagoas
  • AFISMAT – Associação dos Fiscais de Tributos do Estado de Mato Grosso
  • INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA
  • Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará
  • Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul

Alguns dos signatários do Manifesto

  • Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil
  • Breno Vasconcellos, Advogado Tributarista, Professor de Direito Tributário, Pesquisador do NEF/FGV-SP
  • Eudaldo Almeida, Auditor Fiscal aposentado do Estado da Bahia, ex-coordenador do ENCAT
  • Eudes Sippel, Consultor tributário da Confederação Nacional dos Municípios
  • Francisco Javier Sánchez Gallardo, Conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil
  • Francisco Mata Machado Tavares, Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-Fiscais – GESF/UFG
  • Giovanni Padilha da Silva, Subsecretário Adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e idealizador do mecanismo do “Cashback do Imposto”
  • Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.
  • Jorge Rachid, Auditor Fiscal e ex-secretário da Receita Federal do Brasil
  • José Barroso Tostes Neto, Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Auditor Fiscal e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil.
  • Luiz Carlos Hauly, deputado Federal
  • Luiz Dias de Alencar Neto, Coordenador Geral do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais)
  • Luiz Roberto Peroba Barbosa, Sócio Tributário de Pinheiro Neto Advogados
  • Marcio Ferreira Verdi, Secretário Executivo do CIAT, economista e Auditor Fiscal de carreira na Receita Federal do Brasil.
  • Maria de Fátima Cartaxo, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, professora Universitária, ex-diretora da ESAF.
  • Melina Rocha, Consultora internacional e especialista em IVA.
  • Nelson Machado, diretor do CCiF, ex-ministro da Previdência Social (2005-2007),
  • Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor Fiscal, Membro da COTEPE e Diretor Orientação e Legislação Tributária na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
  • Rodrigo Spada, presidente da FEBRAFITE e da Afresp.

Adriana Reis Rodrigues

Alan Martins

Alberto Lopez Saenz de Ugarte

Alcides Brunini Junior

Alejandro Magno Lima Leitão

ALEXANDRE AGOSTINI

Alexandre Palmeira Mendonça

Alvaro Fussi

Alvaro Junqueira

Ana Carolina Colus Franc

André Luiz Secco Franco

André Weiss

Annabel de Teixeira Lopes

ANTONIO ARNOSTI

Antônio Silva Rocha

ARI WANDERSMAN

Arnaldo Amorim

Arnaud Mendes Coimbra

Artur Mattos

Bruno Augusto Angelo Ribeiro

Bruno Norões de Magalhães

Carla Araujo Cunha

Carlos Alves Queiroz

Carlos Eduardo Bratefiche de Moraes

Carlos Henrique Rebouças Oliveira

CARLOS ROBERTO ANTUNES

CARLOS ROQUE GOMES

Carlos Roque Gomes

Celdo Gomes Correia

Claudia Barros

Cleisa Alves de França

DANIEL LA CORTE DOS SANTOS

Daniela Cristina Silva Pierote da Cunha

Denise Mara Andrade Barbosa

Diego Severiano

Domenico FIORAVANTI

Eduardo Jaeger

Eduardo Junqueira Villela Granja

Eduardo Moreira Peres

Eliana Bonetti Fonseca

Elias Andrade Tibúrcio

Eneida Rossin

Enio Roberto Alves Maia

Ercilio Pereira da Silva

Felipe Blumel Caldeira

Felipe Hirakawa

Flávio EmÍlio Rodrigues Auerswald

Flavio Henrique Miraglia Hiss

Flavio Tomazetti

Francisca Maria  Azevedo

GABRIEL BANDEIRA DOUTEL

GILBERTO RODRIGUES FEIO JÚNIOR

Gilmar barreira de almeida

Gustavo de Albuquerque Calheiros

Gustavo Frederico Ribeiro Peão

Gustavo Nevares

Itamar Magalhães Ferreira

JACIRA MIOCO NISHIHARA DE ARAUJO

Jackson Claudino da Silva

Jair De Macedo Cordeiro

João Pires de Camargo Junior

João Renato Costa

Joel de S. Sampaio

Jonas da Silva Santos

José Brandão Vieira Júnior

JOSE CONSTANTINO DA SILVA

José Estevam Fernandes de Oliveira

JOSÉ LUÍS SOUSA SANTOS

JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS

José Silva Lima Junior

Jose Vieira Figueiredo

Josiel Xavier da Silva

Juliana Damasceno de Sousa

Julli Rebonatto

JURACY BRAGA SOARES JUNIOR

Lais Nagano

Laudionor Pedral Sampaio

Leandro Paim de Campos

Leonardo Augusto de Faria Said

LEONARDO PAIVA

LEONEL JOSE BOTELHO MACHARET

Lisandra Marquezi

LUCAS ANTONIAZZI

Lucas Xavier Pessoa

Luciana Carreiro

Luciana Mazucante Guanais

Luciana Moscardi Grillo

Luis Alvaro Leite Casagrande

LUÍS FERNANDO SÁ TELES ANDRADE

Luís Gustavo Chiarelli de Sousa

LUIS HENRIQUE ORAGGIO

Manuel Perez Martinez

Marcelo Borges de Oliveira

Marcelo de Azevedo Moreira

Marco Antonio DAmico

MARCO CESAR LIMA

Marcos Paulo Spinelli

Maria Alzenete Xavier Moura

Maria Cristina Almeida

Maria das Graças Viana Bragança

Maria dos Anjos Oliveira Pacheco

MARIA LEONIDAS COELHO JAQUES

Marina Hamaguchi

Mario Roberto Ueda

Marli Ferreira Ladeira Teixeira

Marli Ferreira Ladeira Teixeira

Marta Maria de Alvarenga Freire

Matheus Dutra Brasil

Michel André bezerra Lima Gradvohl

Milton Mazzarini

MIRLEI AMOROSO

NADIA MARIA MANTOVANI

NELSON MACHADO

NILO CALANDRIA PONCE

NIVALDO ANTONIO GARCIA

Nyedja Alves Galvão Braz

Ocimar Lopes dos Santos

Odalio  Gonçalves da Mota

Oswaldo Faria de Paula Neto

PATRICIA LIMA ALVES ROCHA

Patricia Lima Alves Rocha

Paulo Ricardo da Silva

Paulo Roberto Ramos Alves

Pedro de  Moraes Achcar

PEDRO DE MORAES ACHCAR

Pedro de Oliveira Abrahão

Pedro Henrique Ferreira

Priscila Feriancic

Rancieri Poggian Caterinque Cardozo

Renata Psarska

Renato Patricio Novelletto Jr

Resposta Certa Gestão e Cursos

Rita de Cássia Pinto da Silva Stratievsky

Rivaldo Ribeiro de Jesus

Ródini Ferreira Guedes

Rodnei Yudi Dias Cubotomae

RODRIGO M ANDRADE

Rogerio Omokawa

RONALDO YOSHINAO YONAMINE

Rubens Nora Chammas

Rubens Ruy

Samia Regina da Cruz

Sandra Rosa Pereira

Sandro Marcus Alves Bacaro

Sérgio Afonso dimingues

Sergio Muller

Stephenson Santana de Cerqueira

Susana Garcia Pereira

TATIANA STOCO TERAOKA ALEGRETTI

Ticiano Silva Barboza

Tobias de Santa Monica Martins

Toshiko Nakazawa

Umberto Carlos Caetano

Urbano Ferraz Santos

VALDINEY SANTOS

Valeria a baciega

Valéria Messias de Oliveira

WILLIAM LUIS HENRIQUE LEAL GIACHELI

ZILDA MARIA MORAES BENJAMIM

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As entidades e organizações signatárias deste manifesto acreditam que a Reforma Tributária em curso é um marco histórico para o Brasil. Representa, não apenas uma mudança de normas, mas a refundação de um sistema que impacta diretamente o funcionamento da economia, a justiça fiscal e a cidadania. Diante da profundidade das alterações contidas na Emenda Constitucional 132, é indispensável a criação de uma estrutura educacional robusta que sirva de alicerce para a implementação do novo modelo tributário: a Escola Nacional de Administração Fazendária.

A proposta de criação da Escola foi concebida pela FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e formalizada pelo Senador Plínio Valério (PSDB-AM) por meio da Emenda 1721 ao PLP 68/2024. O texto que defendemos prevê a instalação da escola em uma parceria federativa entre estados, municípios, Distrito Federal e União.

Por que a Escola é essencial?

•Capacitação e treinamento: A Reforma Tributária exige uma profunda transformação cultural e técnica em todos os níveis de governo e entre os profissionais que atuam no sistema tributário. A Escola será a catalisadora dessa mudança, proporcionando formação de excelência para servidores públicos e profissionais das áreas de tributação, gestão pública, contabilidade, direito e economia.

•Produção de conhecimento: Pesquisas, publicações doutrinárias e cursos de alta qualidade contribuirão para a uniformização de entendimentos entre as diferentes administrações tributárias, reduzindo litígios e promovendo a integração entre os fiscos municipais, estaduais, distrital e federal.

•Federalismo de cooperação: Inspirada pelo espírito da Emenda Constitucional 132, a Escola, criada em atuação conjunta entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, reunidos no Comitê Gestor, reforçará o federalismo cooperativo ao integrar conhecimentos e experiências das administrações tributárias de todo o país.

•Legado de excelência: Com base no histórico exitoso da ESAF (Escola de Administração Fazendária) e das escolas fazendárias estaduais, como a Fazesp, a Escola será o legado institucional necessário para consolidar as conquistas do passado e atender às demandas do presente e do futuro.

•Desenvolvimento de uma cultura de transparência e conformidade: A Escola terá um papel fundamental na promoção de uma cultura de transparência, ética e conformidade. Essa transformação cultural garantirá que os gestores públicos e os profissionais da área tributária compreendam profundamente a importância de um sistema fiscal justo e transparente, contribuindo para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.

•Apoio à inovação e à adaptação tecnológica: O novo modelo tributário demanda, cada vez mais, a integração de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e análise de dados, no processo de administração tributária. A Escola não será apenas um centro de capacitação tradicional, mas também um polo de inovação, preparando os profissionais para a adoção de novas tecnologias e metodologias que tornem o sistema tributário mais eficiente, ágil e integrado, atendendo às exigências do mundo digital e da economia globalizada.

O apoio de todos é indispensável!

Conclamamos as lideranças dos mais diversos setores a apoiarem esta iniciativa! Mais do que uma Escola, este é um pilar para a modernização e a eficiência do Estado brasileiro.

Junte-se a nós nesta defesa pelo futuro do Brasil. A produção e difusão de conhecimento tributário de excelência é a base para o sucesso da Reforma e para um sistema mais justo e sustentável.