Chegou ao fim, na tarde desta quarta-feira (18), a 9ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. A atividade final do evento foi a leitura da Carta de Coimbra, com as principais considerações sobre os temas debatidos durante o evento. O documento é assinado pelas três entidades realizadoras do evento: APIT, Febrafite e Unafisco Nacional.

A carta foi lida ao final do evento pela professora Liliana Pimentel, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Confira a íntegra do documento:

Carta de Coimbra

“O presente está aqui

ao alcance da mão.

O futuro será

o que fizeres ou não”

João José Cochofel, poeta, ensaísta e crítico literário conimbricense

Os Auditores Fiscais e Inspetores Tributários e Aduaneiros, do Brasil e de Portugal, representados por suas entidades:

• Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – APIT (Portugal).
• Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE (Brasil);
• Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco Nacional (Brasil);

Reunidos no 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado na cidade de Coimbra, Portugal, no período de 16 a 18 de junho de 2025, debateram os múltiplos aspectos que envolvem as Administrações Tributárias brasileiras e portuguesas, sob o mote “Um Sistema Fiscal global e inclusivo, promotor de justiça social e do crescimento econômico sustentável”.

Inspirados pela tradição da Universidade de Coimbra, que sediou o evento, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e da sociedade civil, autoridades políticas, lideranças classistas e, especialmente, os 400 auditores fiscais participantes do evento, buscaram, durante os três dias de Congresso, o admirável tesouro do conhecimento.

A troca de saberes e experiências entre portugueses e brasileiros, que está na gênese deste Congresso, foi ampliada pela presença de palestrantes e participantes espanhóis, moçambicanos, cabo-verdianos e alemães. Entusiasmados com a expansão dos nossos horizontes após três produtivos dias de debate, deixamos registradas as principais conclusões do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.

Considerando:

• Que o cenário atual de instabilidade geopolítica intensifica pressões sobre regimes democráticos e fragiliza instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito em diversas partes do mundo;
• Que a crise climática global representa uma ameaça concreta e imediata, tendo as atividades humanas como principal causa e as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, sujeitas a seus efeitos.
• Que as decisões relacionadas à tributação exercem influência direta sobre a vida das pessoas, desde o acesso a bens e serviços à capacidade do Estado de promover políticas públicas para a redução das desigualdades;
• Que Portugal enfrenta a necessidade de reformar seu sistema tributário, enquanto, no Brasil, o desafio está na efetiva implementação da reforma recém-aprovada;
• Que a rápida evolução tecnológica impõe novos desafios à tributação, especialmente diante da digitalização da economia, mas também oferece ferramentas poderosas para tornar os sistemas fiscais mais eficientes, transparentes e justos;
• Que os desafios tributários trazidos pela transformação tecnológica e pela economia digital ultrapassam as fronteiras do Estado-nação;

Concluem

• Que o sistema tributário constitui pilar fundamental das democracias e que, quanto mais justo e eficiente for, maior será a sua capacidade de fortalecer e preservar as instituições democráticas;
• Que instrumentos tributários como a tributação do carbono exercem papel fundamental no desestímulo a atividades poluidoras, devendo ser ampliados e aprimorados para enfrentar de forma eficaz a crise climática global;
• Que as pessoas devem estar no centro das decisões tributárias, sendo necessária atuação do Estado para que compreendam a função social dos tributos e a destinação de suas receitas; assim, ações de educação fiscal são fundamentais para promover transparência, participação cidadã e fortalecimento da confiança no sistema tributário;
• Que os processos de reforma e implementação dos sistemas tributários devem ser pautados em valores republicanos, como a equidade e a transparência, respeitando o conhecimento técnico e a autonomia das Administrações Tributárias, garantindo assim sua eficácia e legitimidade social;
• Que a tecnologia deve ser a resposta aos inúmeros desafios que ela mesma nos apresenta, devendo seu uso ser intensificado para aprimorar a tributação do capital em ambientes voláteis, combater fraudes e assegurar a justiça fiscal;
• Que a cooperação internacional entre Administrações Tributárias deve ser fortalecida, constituindo-se como pilar essencial para enfrentar os desafios transfronteiriços decorrentes da transformação tecnológica e da economia digital.

É importante, ainda, manifestarmos nossos profundos agradecimentos à Universidade de Coimbra, que recebeu este evento, e a todos os apoiadores que viabilizaram sua realização.

Esta carta sintetiza os três dias de profícuo debate e materializa o espírito de troca e cooperação internacional que sustenta este Congresso desde sua primeira edição. Esta rede que une profissionais de sólida formação técnica e elevado espírito público, oriundos de diferentes países, é a nossa principal riqueza, é isso o que permite termos em nós – à parte as enormes dificuldades – todos os sonhos do mundo em relação a sistemas tributários mais justos, sociedades mais igualitárias e instituições democráticas fortes.

Faça o download: Carta de Coimbra