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Informe nº 11

postado em 08/08/2003 13:31 / atualizado em 08/08/2003 13:31


● Reforma da Previdência

– Apesar do trabalho intenso da FEBRAFITE e suas Associações Filiadas, em ações em Brasília e nos Estados, na discussão da Reforma da Previdência, tivemos derrota na maioria das questões até o momento, em especial, no tocante ao teto salarial para os Estados, regra justa de transição para aposentadoria dos atuais servidores, integralidade e paridade na inatividade para os futuros servidores;

– Acompanhamos todo o processo da votação até agora realizado e tentamos incansavelmente a inclusão de Emenda que estendesse o teto de Desembargador para o grupo Fisco Estadual. Nesse sentido obtivemos sucesso com o Deputado e colega fiscal José Militão a inclusão de destaque (DVS) de bancada (PTB), na sessão de terça-feira (05/08), mas que foi retirada pelo líder do PTB, minutos antes do encerramento da sessão;

– Na sessão de ontem foi criado uma regra específica de transição para os atuais servidores que estiverem em condições de se aposentar até final de 2005, alterando o percentual de redutor salarial de 5% para 3,5% por ano antecipado em relação ao 60 ou 55 anos, conforme o caso;

– A situação na questão do teto salarial é difícil mas não impossível de reverter. Não vamos desistir, antes do final da votação; para isto é fundamental a mobilização de todos, contatando os Governadores e Parlamentares, deflagrando ou intensificando movimentos como greve e paralisações;

– Estivemos hoje (quinta-feira) conversando com o Relator da Reforma da Previdência, Deputado José Pimentel sobre essa questão do teto e entendemos que é possível sim a reversão;

– Não houve hoje votação do restante da Reforma. Deverá ocorrer semana que vem e vamos lutar para que ainda neste 1º turno da votação seja alterado o teto para o Fisco Estadual;

– NESSE SENTIDO, ESTAMOS CONVOCANDO OS PRESIDENTES PARA TERÇA-FEIRA (12/08) ESTAREM CONOSCO NO CONGRESSO NACIONAL, COM ENCONTRO PRÉVIO AS 10:00H NA FEBRAFITE;

– A FEBRAFITE participou da marcha do Servidor ontem em Brasília, mas condena qualquer ato de vandalismo e agressão. Várias delegações de Fiscais Estaduais se fizeram presente o que foi muito importante e destacamos a participação da nossa filiada AAFIT/DF que inclusive em conjunto com o SINDIFISCO/DF alugou caminhão de som que percorreu toda a marcha identificando todo o Fisco Estadual.

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