Reunião do Conselho Deliberativo realizada em 15 de março de 2018, em Fortaleza (CE)

A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) é uma entidade privada sem fins lucrativos, defende os interesses dos auditores fiscais das receitas estaduais, formula propostas de políticas públicas para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, além de mantém parcerias para ampliar a competitividade e o crescimento da economia brasileira.

A primeira pedra para criação da federação foi lançada, ao final do ano de 1991, com a realização de uma assembleia geral de auditores fiscais realizada em Florianópolis (SC). Mas foi em março de 1992 que a federação passou a funcionar no setor hoteleiro da Asa Norte, no Plano Piloto do Distrito Federal, onde está estabelecida até hoje.

Ao longo de sua existência, a Febrafite define as prioridades para desenvolver um trabalho coadunado com as expectativas de seus associados e, acima de tudo, elaborar propostas e soluções inovadoras para os desafios de uma sociedade em constante transformação.

Hoje, a Febrafite atua em cinco grandes eixos: na defesa dos direitos de mais de 30 mil auditores fiscais das receitas estaduais; na busca pelo aperfeiçoamento do sistema tributário; na participação ativa em importantes debates na esfera da economia nacional; no reconhecimento e na divulgação de esforços inovadores, como o Prêmio Nacional de Educação Fiscal; e na prestação de serviços na área de saúde e bem-estar.

Em sintonia com o debate da questão tributária no Brasil e no mundo, a Febrafite participa dos fóruns específicos como o CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributária) e o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), além de intercâmbio com outras entidades internacionais, a exemplo da APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira) e da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa.

As decisões coletivas também são sua marca registrada. A cada três meses, a diretoria reúne seu Conselho Deliberativo para a aprovação de ações e posições da entidade.

DEFESA DOS DIREITOS DE MAIS DE 30 MIL AUDITORES FISCAIS DAS RECEITAS ESTADUAIS
A Febrafite reúne 27 Associações Filiadas em um só endereço. A entidade representa mais de 30 mil Auditores Fiscais das Receitas Estaduais espalhados por todo o território nacional.

É dirigida por representantes da carreira, com mandato de dois anos, para atuarem em defesa de seus direitos e interesses no âmbito nacional, em qualquer esfera administrativa ou instância judicial, inclusive por meio de ação direta de inconstitucionalidade na Suprema Corte do País (art. 103, IX da CF).

Para se posicionar como parceiro estratégico das associações filiadas, a entidade conta com uma área voltada para facilitar o acesso às informações referentes aos direitos dos Auditores Fiscais – nas áreas jurídico, tributário, fiscal, previdenciário e de autogestão em saúde – e na geração de conteúdo especializado e posicionamento institucional da entidade, com vistas a difundir todas as atividades desenvolvidas.

SISTEMA TRIBUTÁRIO – CONQUISTAS E DESAFIOS
A Febrafite entende que o Sistema Tributário Nacional é um dos pilares mais importantes para o crescimento econômico do país. Por isso, exerce um papel protagonista no Congresso Nacional para redirecionar as ações legislativas de modo a construir um ambiente favorável à geração de emprego e renda.

Ao lado das associações filiadas e junto aos governos dos estados, defende pautas específicas nas respectivas assembleias legislativas, o que demonstra sua importância política e institucional.

A Febrafite advoga pelo refazimento dos contratos das dívidas dos estados. Ainda trabalha na defesa do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no ressarcimento da Lei Kandir aos entes subnacionais.

POSIÇÃO POSITIVA EM DEBATES – DESAFIO DE POSICIONAR O BRASIL NA ROTA DO DESENVOLVIMENTO
Com um amplo conjunto de análises que objetiva contribuir para a elaboração de um prognóstico positivo para a economia brasileira, a Febrafite realiza estudos que têm como meta elevar sensivelmente o ritmo de crescimento econômico brasileiro.

À luz de um olhar mais humanizado com relação à carga tributária, a Febrafite possui papel estratégico na discussão de propostas no sentido de simplificar o modelo vigente.

Tem posicionamento firme quanto à preservação do Pacto Federativo e a valorização da administração tributária, e a defesa de uma lei orgânica nacional.

Em outra linha de atuação, foi uma das idealizadoras para a constituição do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), em março de 2013. Hoje, a entidade representa uma importante instituição focada em defesa da Previdência Pública e representa mais de cem mil servidores das carreiras de Estado.

Assim, a Febrafite busca o fortalecimento da Administração Tributária com uma atuação mais justa, eficiente e transparente.

EDUCAÇÃO É CAMINHO
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal – considerado o Oscar da Cidadania Fiscal – tem o objetivo de impulsionar o conhecimento a respeito da Educação Fiscal no país e promover práticas que procuram soluções inovadoras para os desafios da sociedade.

Criado em 2012 para reconhecer e divulgar esforços inovadores realizados por empresas, instituições, órgãos de governo e escolas desenvolvidos no Brasil e que atuam com a temática da importância social dos tributos e da qualidade da destinação dos recursos públicos. Nas sete edições ao prêmio, mais de 800 projetos participantes já se inscreveram. Saiba mais em www.premioeducacaofiscal.org.br 

O prêmio conta com a parceria da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef). Além de entidades públicas e privadas, entre elas: os Ministérios da Fazenda e da Educação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), a OAB Nacional e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A premiação, que valoriza anualmente as melhores práticas de educação fiscal, com visibilidade à importância social dos tributos e sua correta aplicação, é dividida em três categorias: Escolas, Instituições e Profissionais de Imprensa.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE E BEM-ESTAR
Desde 1998, a Federação orienta a atuação dos 13 planos de saúde do Fisco estadual e os representa em órgãos de controle nacional. Os resultados são comprovados – em ranking nacional – e publicados anualmente, beneficiando mais de 75 mil associados. Confira em: www.febrafitesaude.org.br

PUBLICAÇÕES

PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Coordenado pela Diretoria de Estudos Tributários, foi lançado neste ano a terceira edição da publicação “Proposta de Reforma Tributária – Cidadania e Justiça Social”.  Dentre as inovações desta edição, são propostas: a fusão do ISS com o ICMS, configurando um IVA, de competência dos Estados; a criação de um Conselho Nacional de Administração Tributária (Conat), órgão integrado pelos fiscos dos três entes federativos, com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca dos tributos e harmonizar as regras referentes aos deveres jurídicos instrumentais, diminuindo também os custos das empresas; a valorização dos bons contribuintes, visando introduzir um novo paradigma de relacionamento fisco-contribuintes; a modernização da tributação sobre bens e serviços personalizado – o IVA-P – com critério de desoneração financeira, voltado aos consumidores de baixa renda, via devolução do equivalente à tributação sobre o consumo aproveitando a tecnologia do cadastro único, uma experiência exitosa no Brasil há quase duas décadas.

21 MEDIDAS
A diretoria nacional da Febrafite entregou aos candidatos os governos estaduais, em agosto de 2018, um estudo com 21 medidas a curto prazo para otimizar a arrecadação tributária, sem a necessidade de aprovação de propostas de emendas à Constituição.

REVISTA FEBRAFITE
Publicação trimestral da Febrafite, conta com reportagens e artigos técnicos sobre diversos temas de interesse tais como: tributação, economia, política e assuntos do cenário jurídico de interesse da sociedade, do Estado e do funcionalismo público. Confira em: revistafebrafite.org.br

UNIVERSIDADE CORPORATIVA
A Universidade Corporativa da Febrafite (UCF) desenvolve cursos livres de qualificação profissional e seminários online com vistas à democratização do saber. Tais programas de desenvolvimento profissional são disponibilizados na plataforma de e-learning – interface online que facilita o acesso dos alunos aos conteúdos dos cursos e seminários. São oferecidos também programas gratuitos de treinamento (cursos, seminários e palestras online). Confira em: ead.febrafite.org.br