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Especialistas defendem garantias judiciais para denunciantes de crimes econômicos e fiscais

Por João Frey (Febrafite)

postado em 15/10/2021 11:34 / atualizado em 15/10/2021 11:34


Manifestação da jurista, diplomata e ex-Deputada no Parlamento Europeu Ana Gomes

 

Os debatedores que participaram da mesa Whistleblowers e o Combate ao Crime Econômico e Fiscal, nesta sexta (15), último dia do 5º Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais, defenderam que os denunciantes desse tipo de crime precisam de garantias de segurança para levar informações sobre esses desvios à Justiça. Na esteira de casos como o Panamá Papers e o Pandora Papers, eles apontaram os riscos e os prejuízos enfrentados por esses denunciantes.

João Paulo Batalha, jornalista e ativista anticorrupção apontou que os crimes denunciados, além de colocar em risco os denunciantes, aprofundam ainda mais as desigualdades.

“Estamos verdadeiramente num quadro global, e esses escândalos têm revelado isso, de privatização da legalidade e privatização da soberania, em que pessoas com recursos suficientes, os milionários e os mais poderosos, conseguem não só escolher, independentemente de onde vivam, os impostos que pagam, mas escolher a lei que se lhes aplica. Isso é um produtor gigantesco de desigualdades fundamentais”, afirmou.

Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, disse que garantias, tal qual o anonimato, são indispensáveis.

“É necessário garantir contra eventuais retaliações. Os denunciantes têm que ser adequadamente protegidos porque se não, não denunciam. Têm que, de fato, ser-lhes concedida proteção jurídica, para que depois, quando vítima de eventuais retaliações, poder se defender de forma cabal do tratamento que lhe está a ser prestado”.

Ana Gomes, jurista, diplomata e ex-deputada no Parlamento Europeu apontou que as retaliações contra esses denunciantes costumam ser graves e envolver atores distintos.

“A experiência demonstra que o que acontece aos whistleblowers não é apenas serem despromovidos ou demitidos das empresas que eventualmente fazem parte e que eventualmente denunciaram. É o fato de serem perseguidos e terem suas vidas destruídas, com muito mais que prisão. Perseguidos pelas organizações que expuseram e pelos próprios Estados”, afirmou.

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