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Fonacate e Servir Brasil apresentam texto substitutivo à PEC 32/2020

postado em 07/04/2021 17:24 / atualizado em 07/04/2021 17:35


Assembleia Geral do Fonacate realizada nesta 3ª feira (06) por videoconferência

 

Durante Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizada na tarde desta 3ª feira(6), o presidente Rudinei Marques anunciou que já estava pronto para ser autenticado o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum em parceria com a equipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

A emenda substitutiva global foi autenticada na manhã desta quarta-feira (07), pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE). A partir de agora, os deputados que compõem a Frente e as entidades representativas dos servidores devem buscar 171 assinaturas para validar a apresentação do texto.

“Foram meses de trabalho da Comissão Parlamentar do Fonacate com colaboradores da Servir Brasil e, inclusive, diálogo com representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, para chegar nesse texto. Sabemos que nesse momento de pandemia o acesso aos deputados será difícil. Mas, vamos lutar para impedir as injustiças previstas no texto original da reforma administrativa, ressaltou Celso Malhani, diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar.

Rudinei Marques parabenizou o trabalho da Comissão e da Servir Brasil, registrando a importância da coleta de assinaturas assim como a realização das audiências públicas, prometidas pelo relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Devido à pandemia com o Congresso Nacional fechado, a PEC pode ser aprovada sem debate público. A proposta de texto constitucional afeta a organização da administração pública como um todo, suprime direitos dos servidores e precariza o serviço público do país.

A Febrafite ocupa uma das vice-presidências do Fonacate.  A entidade foi representada na assembleia pelo seu presidente Rodrigo Spada.

Clique aqui para acessar a íntegra da emenda substitutiva global apresentada!

Seminário sobre combate à corrupção

O Fonacate promove, no próximo dia 27, a partir das 9h, a primeira edição do Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção no Brasil, em parceria com Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud) e Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical).

Com o tema “Como construir um futuro mais efetivo?” e em formato telepresencial, o evento é voltado para acadêmicos e profissionais da área pública para discutir as novas abordagens relacionadas ao fenômeno da corrupção no século XXI.

As inscrições são gratuitas e a programação está disponível no site http://enfrentamento.com.br.

 

Fonte: Fonacate com ajustes Ascom Febrafite

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