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Fonacate discute texto substitutivo à PEC 32 (Reforma Administrativa)

postado em 10/02/2021 10:39 / atualizado em 10/02/2021 15:44


Assembleia virtual contou com a participação das 35 afiliadas

 

Dirigentes das 35 entidades nacionais afiliadas ao Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estiveram reunidos na tarde dessa terça (9), em Assembleia Extraordinária, para debater estratégias e ampliar o apoio parlamentar ao texto substitutivo elaborado pelo Fórum à reforma administrativa (PEC 32/20), que começou a tramitar na segunda (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O texto visa corrigir falhas e evitar a precarização do serviço público. A estratégia do Fórum é apresentar em formato de texto substitutivo global, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), presidida pelo deputado federal Prof. Israel Batista (PV-DF), que também participou da reunião.

“Já solicitamos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP/AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e tenho certeza de que com toda a produção técnica elaborada pelo Fonacate e a Frente Servir Brasil chegamos fortalecidos para esse debate no Congresso Nacional. Agora é hora de mobilização e demonstrar que uma reforma administrativa deve fortalecer o Estado, e não retirar serviços públicos dos cidadãos”, ressaltou o deputado.

O substitutivo do Fórum contempla, entre outros, a preservação da estabilidade dos novos servidores, barra o fim do regime jurídico único dos servidores públicos e ameaças como o chamado de “superpoderes” do presidente da República, prevista no texto original da proposta, que permitiria ao presidente extinguir ou transformar, por decreto, cargos de ministro de Estado e os próprios ministérios.

Pela Febrafite, participaram o presidente Rodrigo Spada e o vice-presidente Marcelo Mello. Na oportunidade, Spada indicou a auditora fiscal do Rio Grande do Sul, Karina Paiva, para representar a federação no grupo de trabalho que vai elaborar o projeto de avaliação de desempenho do serviço público, coordenado pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual.

A possibilidade de redução de salários dos servidores e a campanha salarial 2021 também foram abordas durante a reunião virtual. Visando contribuir com o debate, o vice-presidente da Febrafite, Marcelo Mello, citou o caso de uma auditora fiscal do Rio Grande do Sul que tentou a redução da carga horária com redução proporcional dos vencimentos e teve pedido negado pela da Procuradoria-Geral do Estado.

De acordo com o parecer trazido por Marcelo, a redução salarial é inaplicável aos servidores que a integram as carreiras típicas, entendendo que o regime de tempo integral é incompatível com a redução de carga horária. Leia o parecer da PGE-RS aqui.

Ao final da sua manifestação, Marcelo Mello falou do respeito ao Pacto Federativo, no sentido de que não cabe à União determinar quem são os servidores dos estados e dos municípios atingidos por propostas legislativas, indo ao encontro da fala do presidente da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Célio Silva.

Campanhas de mídia 

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, falou do retorno positivo do vídeo veiculado na Globo News desde o início. deste mês, em reconhecimento ao trabalho dos servidores públicos que estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.

Como estratégia de enfrentamento à PEC 32, o diretor do Sindifisco Nacional, Marchezan Taveira, apresentou um site que lista todos os parlamentares com seus respectivos posicionamentos em relação à proposta. A ferramenta intitulada “Reformômetro” indica, em tempo real, o nível de apoio à PEC 32 em cada uma das casas do Congresso Nacional.

Pedro Pontual, presidente da Anesp, apresentou a campanha “‘Que Estado queremos?’. Lançada no início deste mês, a ferramenta visa fomentar a discussão sobre as reformas estruturais junto à sociedade em geral. A iniciativa de comunicação conta com site exclusivo e está presente em diversas redes sociais, centrando esforços, neste primeiro momento, nos temas relacionados à Reforma Administrativa.

A pauta da Assembleia Extraordinária do Fonacate incluiu, entre outros assuntos, a indicação de suplente para o CNRPPS (Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social), proposta de reajuste anual da tabela do IR  e a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, conhecida como a PEC Emergencial.

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