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Febrafite pede apoio do Comsefaz em defesa da autonomia das administrações tributárias

postado em 01/11/2021 17:33 / atualizado em 01/11/2021 17:38


Representantes da Febrafite estiveram reunidos na tarde da quinta-feira (28) com Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará, e com André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz). A pauta da reunião foi a defesa da autonomia das administrações tributárias.

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, pediu o apoio do Comsefaz a uma emenda à PEC 110/2019, da reforma tributária, que foi protocolada na última semana pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A proposta prevê a inclusão no texto constitucional do artigo 146-B, que prevê que “às Administrações Tributárias é assegurada a autonomia funcional, nos termos da Lei complementar, e a garantia de recursos orçamentários e financeiros necessários à sua gestão”.

Os representantes do Comsefaz presentes na reunião receberam positivamente a proposta e compreenderam os argumentos apresentados pela Febrafite para a defesa da autonomia das administrações tributárias. O texto da emenda será levado a outros membros do comitê de secretários para que deliberem sobre o apoio institucional à proposta.

Rodrigo Spada enalteceu a articulação política que tem sido construída em torno da reforma tributária ampla. “Chegamos a um nível de consenso histórico, envolvendo o governo federal, os estados, os municípios, o setor produtivo e a sociedade civil organizada. Temos que aproveitar este momento para aprovar uma reforma tributária que diminua as desigualdades, melhore o ambiente de negócios e favoreça a retomada da economia e criação de postos de trabalho”, afirmou.

Pela Febrafite, participaram da reunião, além de Rodrigo Spada,  os vice-presidentes Rubens Roriz e Marcelo Mello, o diretor Juracy Soares, o presidente de honra Roberto Kupski, Jefferson Valentin e Fábio Verbicário, integrantes de comissões técnicas da instituição, e a equipe técnica do Comsefaz.

O encontro contou ainda com a participação do auditor fiscal, Manoel Procópio Júnior, assessor especial do Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

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