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Febrafite entrega propostas tributárias para o coordenador do programa de governo do PT

postado em 14/07/2022 13:16 / atualizado em 17/07/2022 14:50

Mercadante recebeu em mãos as propostas tributárias para os próximos governantes

 

O vice-presidente da Febrafite, Rubens Roriz, representou a entidade nesta quarta-feira (13) no evento “Encontro com os Presidenciáveis”, promovido pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília. A primeira edição do projeto contou a presença do coordenador do programa de governo do ex-presidente Lula, Aloizio Mercadante.

Rubens Roriz entregou para Aloizio Mercadante ofício e documento com propostas tributárias da Febrafite para os presidenciáveis.  As sugestões da entidade são fruto da vasta experiência dos Auditores Fiscais das Receitas Estaduais no trabalho diário com questões tributárias e de intensos e profícuos debates realizados no âmbito da Comissão Técnica da Febrafite. Em suma, a proposta defende a urgência da aprovação da reforma tributária ampla nos moldes da proposta da PEC 110, que tramita no Senado Federal, entre outros pontos.

“O Estado, para financiar seu papel indelegável de garantia dos direitos constitucionais, depende de um sistema tributário coeso e de Administrações Tributárias fortalecidas, eficientes, independentes, e cientificamente estruturadas”, destacou Roriz ao coordenador da campanha do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República.

No início do evento, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, entregou para a coordenação da campanha Lula-Alckmin a Carta de Princípios – Eleições 2022.

O documento foi lançado oficialmente durante a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada dia 24 de maio. Dentre os pontos, o Fonacate solicita o compromisso do candidato com a vedação à terceirização na ocupação de cargos públicos com atribuições definidas em lei; a estabilidade no serviço público como instrumento de proteção dos servidores e do Estado e de garantia da independência das instituições, a impessoalidade e a primazia do interesse público; e a adoção de políticas de inovação no serviço público que contribuam para o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental. Clique aqui para ler o documento na íntegra!

O Fórum já iniciou o diálogo com todos os principais candidatos à Presidência da República e o objetivo é entregar a Carta para o compromisso da candidatura com as pautas do Serviço Público.

Representando as entidades nacionais do Fisco, o presidente do Sindifisco Nacional,  Isac Falcão, ressaltou a necessidade de uma nova administração tributária, capaz de garantir que o sistema tributário seja um instrumento para viabilizar os objetivos do Estado brasileiro previstos na Constituição, como a redução das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento nacional sustentável, a erradicação da pobreza e a viabilização dos serviços públicos, assegurando a construção do país que todos nós desejamos.

“A conversa feita nesses termos mostra para a sociedade de maneira geral e para os candidatos, as pessoas que estão no processo político eleitoral em particular, a centralidade do Fisco e dos Auditores Fiscais em qualquer processo de transformação do nosso país”, disse Falcão.

 

Com informações do Sindifisco Nacional e do Fonacate.

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