Febrafite foi indicada pela categoria Sociedade Civil. Foto: Agência Câmara

A Febrafite é uma das três indicadas ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022, na categoria Sociedade Civil. A premiação é uma iniciativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que valoriza trabalhos ou ações de destaque na causa da transparência e fiscalização da gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil.

A indicação da Febrafite partiu do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Também foram indicados na mesma categoria a ONG Fiquem Sabendo, agência de Dados Independente, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), e o MBL – Movimento Brasil Livre. O vencedor será escolhido em votação feita pelos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

“É com satisfação que vejo a escolha da Febrafite como um dos contemplados para receber o Prêmio Transparência 2022. A indicação é o reconhecimento ao papel da entidade de classe tanto na defesa dos Auditores Fiscais das Receitas estaduais, como também na busca da justiça fiscal e social do país e do fortalecimento da transparência e controle da atividade pública. Parabéns pela conquista!”, destaca Reginaldo Lopes, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados.

O trabalho da Febrafite indicado para a premiação é o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que está em sua décima edição e valoriza projetos que atuam com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público, bem como do acompanhamento do retorno dos recursos para a sociedade.

Desde a primeira edição, mais de 2000 projetos de escolas públicas, universidades, ONG’s e Prefeituras municipais, além de projetos de tecnologia e reportagens da grande mídia, participaram do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que leva em sua essência o ideal transformador da cidadania, ou seja, promove a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres para com o conjunto da sociedade.

Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, a premiação é um importante reconhecimento ao trabalho da Associação no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, do Programa Nacional de Educação Fiscal, hoje GT-66 de Educação Fiscal, vinculado Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Nesses dez anos, o Programa Nacional de Educação Fiscal sensibilizou e capacitou milhares de pessoas, em especial educadores e gestores públicos. Esse trabalho contribui para o amadurecimento das instituições democráticas ao demonstrar a importância de se compartilhar com toda a sociedade os princípios que regem as finanças públicas e o controle social do gasto público. É um orgulho para a Febrafite e suas 26 Associações Estaduais apoiar o Programa Nacional, além de iniciativas de Educação Fiscal realizadas pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal,  Receita Federal, Tesouro Nacional, Controladoria Geral da União, dentre outros parceiros ”, afirma Spada.

A sessão solene de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022 acontecerá em dezembro deste ano no Plenário da Câmara dos Deputados.

Confira a indicação da Febrafite no link: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cffc/outros-documentos/premio-transparencia-e-fiscalizacao-publica-1/2022/premio-transparencia-2022-andamento