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Febrafite e CCiF debatem recomendações da OCDE e do CIAT para as administrações tributárias

postado em 01/02/2021 13:41 / atualizado em 01/02/2021 13:41


 

Integrantes da Comissão Técnica da Febrafite participaram, na sexta-feira (29), da reunião semanal do GT IBS Operacional do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituto idealizador da PEC 45/2019 , uma das principais propostas de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

Pela Febrafite, estiveram presentes o presidente Rodrigo Spada, o coordenador da Comissão Técnica Juracy Soares e os auditores fiscais:  Sara Felix (MG), Michel Gradvohl (CE) e Fábio Vercário (RJ).

A reunião foi coordenada pelo diretor no CCiF, Nelson Machado, com a participação de Bernard Appy, Eurico Santi, Ângelo de Angelis, Melina Rocha, Artur Mattos, Bento Maia, Flávio Ortigosa, Oswaldo Lobato, entre outros pesquisadores do centro.

Na oportunidade, o Fábio Verbicário apresentou as principais recomendações para as administrações tributárias debatidas, desde 2017, no Fórum de Administrações Tributárias dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Centro Interamericano de Administrações (CIAT). O objetivo é contribuir com propostas para a edição de uma Lei Complementar que trate de garantias e prerrogativas dos auditores fiscais dos entes federativos na reforma tributária.

Segundo os estudos apresentados, tanto a OCDE como o CIAT incentivam a mudança de foco das atividades do Fisco adotadas de maneira reativas para proativas. Os elementos básicos de administração tributária mais efetiva devem fomentar a conformidade tributária, reduzir a burocracia, construir e manter a confiança dos contribuintes.

Todas as administrações tributárias, segundo o estudo apresentado, deveriam atuar nas quatro atividades ligadas à conformidade tributária: reativa (responder às demandas dos contribuintes e realizar auditorias e fiscalizações); proativa (compartilhar informações e influenciar no cumprimento voluntário das obrigações); by design (construir normas e processos que minimizem os riscos de descumprimento) e, por último, o chamado upstreaming (atuar na busca da conformidade em cada etapa do processo de negócio ).

Bernard Appy considerou que legislação atual não permite que a administração tributária tenha a postura cooperativa e defendeu a aprovação da reforma tributária. “Precisamos de mudanças profundas da legislação. Esse poder exercido pelo Fisco com modelo tributário complexo induzirá ao aumento das discussões entre Fisco e contribuinte”, disse.

Rodrigo Spada encerrou a reunião. Ele agradeceu ao espaço concedido em um importante fórum de debate. Em seguida, concordou que a principal causa da postura reativa do fisco brasileiro deve-se, especialmente, à complexidade do sistema tributário. “A administração tributária tem no seu dia a dia a responsabilidade de dar soluções que muitas vezes a legislação não permite”.

Spada propôs ao grupo a participação de outras entidades do fisco nos encontros para discutir melhorias no modelo operacional das administrações tributárias, além das discussões das melhorias nas regras tributárias que o CCiF já vem trabalhando. Ele destacou que não adianta ter um sistema tributário excelente e uma administração tributária sem os recursos e instrumentos necessários. Essa falha, segundo Spada, prejudica os bons contribuintes, que são maioria.

“Do lado do fisco, não conseguimos ainda esse ambiente de confiança. Tem muita coisa que podemos avançar nos nossos princípios e valores de justiça fiscal para melhorar a arrecadação dos recursos públicos”, considera Rodrigo.

Por fim, Spada considerou que o país está diante de uma oportunidade ímpar para fortalecer e devolver a credibilidade das instituições por meio da reforma tributária.

Nelson Machado lançou o desafio de construir esse conjunto de conhecimento e aproximação enquanto o direto objetivo não é alterado em conjunto com as entidades nacionais do fisco.

O tema será abordado na reunião da Diretoria do CCiF que acontece nesta terça (2).

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