O Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, ministrou, na manhã desta quarta-feira (20), palestra no 2º Seminário Mineiro de Auditores Fiscais, em Belo Horizonte/MG. Realizado pelas entidades AFFEMG e Sindifisco-MG, o evento visa debater o futuro da tributação e do trabalho de Auditores Fiscais no cenário pós-reforma tributária e seguirá até amanhã, dia 21, data em que se comemora, em todo o país, o Dia do Auditor Fiscal.

O primeiro painel do 2º Seminário de Auditores Fiscais discutiu o compartilhamento de processos e as prerrogativas do Auditor Fiscal pós-Reforma. A mesa foi mediada pela Auditora Fiscal da Receita Estadual de SP e integrante da Comissão Técnica da Febrafite, Luciana Grillo, que destacou o fato de ainda existirem incertezas relacionadas às salvaguardas que serão asseguradas à categoria. “Esperamos que essas salvaguardas existam, em prol do Estado e das políticas públicas financiadas pela tributação”, disse.

Em sua palestra, Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, observou que o modelo de tributação adotado hoje no Brasil, que distingue mercadorias e serviços, se encontra meio século atrasado e não é mais aceitável em uma economia moderna – o que impõe a necessidade de uma reforma.

“Fomos criando um sistema cada vez mais complexo, que, além de disfuncional, gera litígios, o que é prejudicial para as empresas. E temos, devido à fragmentação da base e da tributação na origem, fragmentação e comprometimento da competitividade – ou seja, a produção é afetada por várias distorções”, afirmou.

Ao detalhar a PEC 45/2019, Appy disse que o que se propõe é substituir o sistema disfuncional que temos hoje por regras mais simples e tributação no destino. “Ou seja, estamos buscando as melhores práticas, que estão por trás da proposta em discussão”.

Além de destacar a manutenção da autonomia dos entes federativos para fiscalizar, ele lembrou que a reforma propõe “um mundo novo, ou seja, uma reconstrução do nosso sistema de tributação, o que exige uma mudança de cultura e da forma de atuação dos Fiscos”. “Vamos passar do federalismo competitivo que temos atualmente para um federalismo cooperativo. E isso será positivo. Todos terão acesso a uma base de dados completa e passaremos a usar a Inteligência Artificial para identificar os casos de fraude, que continuarão existindo. A forma de atuação da fiscalização vai mudar, mas não será negativa, será positiva”, acrescentou. E concluiu: “Os Auditores Fiscais ganharão mais relevância”.

Já Rodrigo Spada observou que “gastamos muitas horas interpretando as regras tributárias em vigor – o que gera muitos litígios”. Ainda de acordo com o presidente da Febrafite, os Fiscos estaduais se beneficiarão da separação entre bens e serviços, e a tributação no destino altera profundamente a lógica atualmente adotada. E disse que a Febrafite tem atuado intensamente para que a PEC 54 traga garantias para o Fisco, “de modo que tenhamos Administração Tributária forte e autônoma”.

Luiz Cláudio Fernandes, por sua vez, disse que os Auditores Fiscais mineiros “formam uma cadeia de valor que não existe em nenhum segmento no país”. “É inigualável”, salientou, ao destacar o motivo pelo qual os Auditores Fiscais mineiros têm dado uma contribuição decisiva ao país no debate em torno da Reforma Tributária.

Para o Secretário Adjunto de Fazenda, “chegamos ao limite do atual sistema tributário – o que explica o alto nível de litigiosidade – e estamos promovendo uma Reforma Tributária que terá um enorme impacto nos Fiscos Estaduais”. O que se espera é mais crescimento e geração de empregos. “O ambiente de negócios será transformado, tornando a concorrência mais saudável”, frisou.

Pela Febrafite, participam ainda a vice-presidente Maria Aparecida Meloni, a Papá, e o diretor Marcos Carneiro.

Conselho Federativo do IBS

A programação do seminário continuará até amanhã. Especialistas e auditores fiscais convidados abordarão, entre outros assuntos, os desafios da organização do Conselho Federativo do IBS e como a Administração Tributária Mineira tem se preparado para responder ao novo desenho da Reforma Tributária.

A tarde será dedicada a debates sobre como a Inteligência Artificial pode redesenhar o papel do Auditor Fiscal e como alinhar as mudanças decorrentes da Reforma Tributária às premissas da OCDE para a Administração Tributária.

A palestra magna “A tensão entre o que já não existe e o que ainda não existe: a Administração Tributária e o Auditor Fiscal pós-Reforma” será proferida pelo Professor Associado da FGV Direito SP, José Garcez Ghirardi.

Confira a programação completa no endereço: https://www.seminarioauditoresfiscais.com.br/

Com informações da Ascom do Sindifisco-MG.