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PEC 32: Febrafite busca apoio do Comsefaz sobre pontos que fragilizam a administração tributária

postado em 24/06/2021 18:10 / atualizado em 25/06/2021 12:05


 

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, esteve reunido nessa quarta-feira (23), por videoconferência, com o Secretário de Fazenda de Mato Grosso e vice-presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rogério Gallo.

No encontro, Spada citou pontos que fragilizam a atuação da administração tributária na PEC 32/20 (Reforma Administrativa) como o período de experiência, sobretudo para cargos típicos de Estado, como os Auditores Fiscais, o risco de aparelhamento dos cargos de liderança e assessoramento, que poderão ser preenchidos sem concurso público, estando sujeitos a interferências políticas e econômicas, comprometendo a eficiência e a imparcialidade que devem nortear o serviço público e a defesa de um teto nacional não limitado pelos vencimentos dos governadores.

Gallo reconheceu a relevância dos pontos apresentados e disse que, ainda que haja restrições à atuação do Comsefaz na defesa de pautas corporativas, há temas que merecem atenção do colegiado por afetarem diretamente questões relativas à gestão fiscal dos estados.

A proposta é aprovar uma carta no colegiado contendo sugestões de alteração no texto da reforma administrativa (PEC 32/2020).

Além de Gallo e Spada, participaram do encontro, o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta; os Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso: Fábio Fernandes Pimenta, Secretário Adjunto da Receita Estadual, Patrícia Vilela, integrante do Conselho de Contribuintes-Pleno da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso e Flávio Emílio Auerswald, diretor de Previdência e Seguros da Febrafite e presidente da filiada Afismat.

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