O Senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, emenda proposta pela FEBRAFITE com o objetivo de criar uma Escola Nacional de Administração Fazendária. Protocolada sob o número 1721, a emenda foi concebida e construída pela Comissão Técnica da FEBRAFITE e pelo Conselho Consultivo da Presidência da entidade.

“Este momento de reforma traz grandes alterações ao sistema tributário nacional. Um enorme estoque de conhecimento de operadores da legislação tributária em todo o país deverá ser renovado. É fundamental, portanto, que tenhamos uma estrutura dedicada à capacitação e treinamento dos operadores do sistema tributário. Que tenhamos também uma estrutura capacitada dedicada à elaboração de pesquisas, a publicação de doutrinas, a disponibilização de cursos, para servidores e para toda a sociedade, o que trará redução do litígio na medida em que criará entendimentos uniformes mais rapidamente”, afirmou o presidente Rodrigo Spada.

Spada destacou que a proposta foi construída a partir da colaboração de especialistas renomados nacional e internacionalmente, que debateram o texto no âmbito do Conselho Consultivo da FEBRAFITE, que reúne Auditores Fiscais que ocupam postos de destaque na gestão pública, na academia e em organismos internacionais.

Pelo texto apresentado, a Escola terá como objetivos: capacitar, treinar e fomentar o desenvolvimento de capacidades técnicas e gerenciais dos servidores fazendários; produzir e disseminar conhecimentos especializados em matéria tributária e financeira; e fazer a gestão do conhecimento e da inovação nas administrações fazendárias do país.

Spada ainda agradeceu o Senador Plínio Valério, que protocolou a emenda, destacando o importante papel que teve no debate da Emenda Constitucional 132 e a sensibilidade que tem demonstrado aos temas apresentados pelo Fisco.

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